AGU defende restrição do aborto a médicos no STF em meio a articulação de Messias para o Supremo
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo que o aborto, mesmo em situações de risco à vida da gestante ou em casos de gravidez resultante de estupro, seja praticado exclusivamente por médicos. A posição da AGU tem gerado debates e críticas, especialmente no contexto da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF.
O parecer, assinado pela advogada da União Alessandra Lopes da Silva Pereira e endossado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi divulgado pela própria AGU em seu site. A nota oficial intitulada “AGU defende no STF que aborto é crime e só médicos podem praticar a modalidade autorizada por lei” explicitou a interpretação do órgão.
A controvérsia se intensifica com a articulação de Messias para sua aprovação no Senado como ministro do STF. Caso seja nomeado, ele poderá assumir a relatoria do caso, que antes pertencia ao ministro Luíz Roberto Barroso. A oposição tem utilizado outros pareceres de Messias para questionar sua indicação, classificando-o como “mais petista do que evangélico” e defendendo sua rejeição no Senado.
O parecer da AGU e suas implicações
No documento, a AGU argumenta que o Código Penal é claro ao estabelecer que a execução do aborto, nos casos previstos em lei, deve ser realizada por médico. A Advocacia-Geral da União também ressalta que a Constituição Federal, embora detalhe o direito à saúde, não estabelece regras específicas sobre a prática do aborto.
Essa interpretação restringe a atuação a profissionais médicos, mesmo em situações que a lei brasileira já considera exceções à criminalização do aborto, como o aborto necessário (risco à vida da gestante) e o aborto em caso de gravidez resultante de estupro. O aborto é crime no Brasil, com penas que variam para a gestante e para quem o realiza, mas essas exceções são reconhecidas.
Reações e críticas à restrição do aborto
A ação que questiona essa restrição foi proposta pelo PSOL e por entidades ligadas à área da saúde, como a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). Essas entidades argumentam que a exigência de que o procedimento seja realizado apenas por médicos gera um “dramático cenário de violação de direitos”, devido às barreiras de acesso, escassez de profissionais e serviços disponíveis.
Para o PSOL e as associações, a restrição do aborto ao profissional médico representa uma “violação de direitos”. Elas defendem que a interpretação da AGU dificulta o acesso ao procedimento legal, prejudicando mulheres em situações de vulnerabilidade.
A articulação de Jorge Messias e o debate no Senado
A posição da AGU ganha destaque em meio à campanha de Jorge Messias para se tornar ministro do STF. A oposição tem explorado pareceres anteriores de Messias, como um em que ele se manifestava contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina que vedava a assistolia fetal. Na época, Messias defendeu que tal proibição só poderia ocorrer por lei.
A indicação de Messias para o STF tem sido palco de intensos debates políticos. Uma tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem proporcionado mais tempo para a campanha de Messias, enquanto ele enfrenta questionamentos sobre suas posições e a atuação da AGU sob sua chefia.
O aborto no Brasil: lei e exceções
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, com penas previstas no Código Penal. No entanto, a legislação brasileira prevê exceções para casos em que a gestação representa risco à vida da mulher, quando é resultado de estupro, ou em casos de anencefalia fetal. A ação em questão no STF busca ampliar o acesso a esses procedimentos legais.
A AGU, sob a liderança de Messias, defende a interpretação de que apenas médicos podem realizar o aborto, mesmo nas exceções legais. Essa postura diverge da visão de entidades de saúde e do PSOL, que apontam para as dificuldades práticas e a violação de direitos decorrentes dessa restrição.
