Oposição aposta em PECs para garantir anistia após decisão do STF sobre dosimetria
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, acendeu um novo fôlego na oposição. O foco agora se volta para a aceleração da ofensiva em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A estratégia da oposição em priorizar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para a anistia leva em conta os votos que derrubaram o veto presidencial à Lei da Dosimetria. Além disso, a tramitação de uma PEC não depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação no Congresso, o que é visto como um trunfo jurídico e político.
Parlamentares da oposição, antes focados em projetos de lei, agora alinham esforços em PECs por considerá-las juridicamente mais robustas contra eventuais contestações no STF. Conforme apurado, a intenção é avançar em ambas as Casas do Congresso para agilizar o processo. A informação é de que a oposição aposta que a escolha por PEC reduz contestações futuras.
PEC como caminho mais robusto contra contestações judiciais
O líder do PL na Câmara, deputado Sósthenes Cavalcante (RJ), apresentou uma das propostas mais recentes e afirmou em suas redes sociais: “Eu sempre disse que a dosimetria, como projeto de lei, não ia resolver. Tem que ser uma PEC, porque aí nós não vamos depender de ninguém do STF”. Essa visão é compartilhada por outros parlamentares.
No Senado, uma PEC de 2023 deve ser retomada. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), declarou que a anistia deve ser tratada em duas frentes. A estratégia é avançar em ambas as Casas para diminuir o tempo de aprovação. Se a PEC for aprovada primeiro no Senado, ao chegar na Câmara, pode ser apensada à proposta já em tramitação, agilizando o processo.
A avaliação é que a derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria demonstrou que há maioria suficiente no Congresso para aprovar uma PEC sobre anistia. O Congresso derrubou o veto com 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 deputados e 49 senadores.
Oposição vê vantagem política e jurídica na PEC da Anistia
Além do argumento jurídico, parlamentares oposicionistas enxergam vantagem política. Acredita-se que a derrubada do veto à Lei da Dosimetria mostrou a força do Congresso para aprovar uma PEC de anistia. “A PEC tem que ser votada porque nós já tivemos votos nesta dosimetria, que são suficientes para aprová-la”, disse o deputado Sósthenes.
Outro ponto estratégico é que uma emenda constitucional não depende de sanção do presidente Lula após aprovação. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a proposta é promulgada no próprio Congresso, passando a valer imediatamente. Essa característica é vista como um diferencial crucial para a oposição.
A PEC proposta por Sósthenes Cavalcante prevê anistia para quem participou, direta ou indiretamente, dos atos de 8 de janeiro. Crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público são alvo da proposta, que argumenta pequeno potencial ofensivo. Também se busca perdoar acusações de associação criminosa, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Irritação com o STF pode impulsionar a PEC da Anistia
A irritação no Congresso com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes pode impulsionar a PEC da Anistia. “A irritação do Congresso com as medidas ditatoriais do STF pode impulsionar a PEC”, avaliou o deputado Maurício Marcon (PL-RS). A decisão de Moraes é vista por aliados de Bolsonaro como uma interferência do Judiciário no Legislativo.
Essa medida fortaleceu o discurso de enfrentamento ao STF e pode acelerar a tramitação da proposta. Além disso, serve como elemento de mobilização da base bolsonarista e de pressão sobre as presidências da Câmara e do Senado para pautar o tema ainda neste semestre. A oposição sinaliza que deve deixar de lado a dosimetria. “Com a PEC, nós não queremos mais dosimetria. Tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou Sósthenes Cavalcante.
Especialistas veem PEC como via mais segura e com maior segurança jurídica
Juristas avaliam que a PEC oferece maior segurança jurídica. O advogado Georges Humbert explica que, em um Estado Democrático de Direito, a PEC seria o caminho “mais robusto” tecnicamente. A diferença principal está no controle judicial, pois uma emenda constitucional só pode ser invalidada se afrontar as cláusulas pétreas, reduzindo o espaço para questionamentos no Supremo.
Humbert também aponta como vantagens da PEC o quórum qualificado para aprovação, o efeito imediato e a reafirmação da competência parlamentar. No entanto, ele reconhece riscos, como a possibilidade de o STF invocar precedentes para declarar inconstitucional uma emenda se houver violação a cláusulas pétreas, especialmente quanto à separação entre os Poderes.
Apesar dos riscos, a aposta da oposição na PEC da Anistia reflete uma estratégia jurídica e política visando superar os obstáculos encontrados na Lei da Dosimetria. A expectativa é que esta via constitucional traga mais força e legitimidade à luta pela anistia.
