Mais de 400 estatais no Brasil: um legado que gera debate sobre sua real necessidade e eficiência.
O Brasil ostenta um número expressivo de empresas estatais, ultrapassando a marca de 400 quando somadas as federais, estaduais e municipais. Essa rede de organizações, que emprega mais de 400 mil pessoas diretamente, é defendida pelo governo como crucial para o desenvolvimento econômico e a execução de políticas públicas fundamentais.
No entanto, a relevância e a eficiência dessas companhias são questionadas por especialistas. Estudos apontam que muitas estatais perderam sua função social original ou atuam em mercados já saturados pela iniciativa privada, levantando o debate sobre a necessidade de sua manutenção.
A discussão se intensifica diante de recentes recordes de déficit em estatais federais e da flexibilização da Lei das Estatais. Especialistas divergem sobre quais empresas devem ser mantidas e quais caminhos o país deve seguir para otimizar o uso de recursos públicos. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Brasil conta com 117 empresas estatais federais, mas o total ultrapassa 400 quando incluídas as de controle estadual e municipal.
O Legado e a Justificativa das Estatais Brasileiras
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão, argumenta que muitas conquistas brasileiras só foram possíveis graças à atuação das estatais, que fortaleceram seu papel na indução do desenvolvimento econômico e na garantia da execução de políticas públicas essenciais.
Contudo, um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2017 já indicava que metade das 151 estatais federais da época haviam perdido sua função social ou competiam com o setor privado, sugerindo que poderiam ser privatizadas sem prejuízos à sociedade. Essa constatação alimenta o debate sobre a real necessidade de tantas empresas públicas.
O economista José Ronaldo Souza, do Ibmec-RJ, ressalta que o número de estatais por si só não mede sua eficácia. Ele enfatiza que o critério fundamental é a justificativa de cada empresa, exigindo um mandato de política pública claro e atuação em setores com falhas de mercado, o que, segundo ele, não ocorre em boa parte delas, indicando um excesso.
Modelos Internacionais e a Eficiência Estatal
Países como a Noruega e Singapura oferecem modelos de estatais geridas com critérios de mercado, onde o Estado é proprietário, mas não interfere na operação. Essa separação entre propriedade e gestão é vista como um fator chave para o sucesso.
O Reino Unido, através da UK Government Investments (UKGI), também adota um centro para assessorar o Estado na gestão de suas participações comerciais. Esses exemplos demonstram abordagens que estabelecem critérios claros para a existência e gestão de empresas estatais, algo que, segundo o ex-ministro Maílson da Nóbrega, é essencial.
Nóbrega argumenta que empresas estatais são inerentemente ineficientes, pois são sustentadas por motivações ideológicas e políticas, diferentemente do setor privado focado no lucro. Ele afirma que “Governos não foram criados para desenvolver negócios”, sugerindo que a intervenção estatal em negócios pode ser prejudicial.
Privatizações e o Desempenho Recente das Estatais
A falta de avanço nas privatizações no governo federal, com a última venda de uma estatal federal ocorrendo em junho de 2022, contrasta com o cenário econômico. A gestão atual, do presidente Lula, tem sido marcada por recordes negativos no déficit das estatais federais.
Entre janeiro e maio deste ano, o déficit alcançou R$ 5,9 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica do Banco Central para estatais não dependentes. Esse valor já supera o registrado em todo o ano de 2025, que foi de R$ 3,6 bilhões.
A Lei das Estatais, aprovada em 2016 para estabelecer critérios técnicos na indicação de gestores após prejuízos e escândalos, teve parte de suas restrições flexibilizadas por decisão liminar do STF em março, permitindo indicações políticas. Embora o plenário do STF tenha retomado as restrições em maio de 2024, as nomeações feitas durante a vigência da liminar foram mantidas.
Caminhos para o Futuro: O Que o Brasil Realmente Precisa?
Especialistas apontam caminhos como privatizações, redução da atuação estatal em setores competitivos, blindagem contra interferência política e o estabelecimento de metas claras de desempenho. Empresas em áreas como pesquisa e defesa nacional, como a Embrapa e a EPE, são frequentemente citadas como candidatas à manutenção, devido à sua função estratégica.
Andre Ziegmann, professor de Administração Pública, sugere que uma estatal pode ser privatizada quando não há mais justificativa pública relevante, existem alternativas regulatórias mais eficientes, ou os custos e riscos superam os benefícios sociais. Ele pondera que, se a demanda social pode ser atendida pela competição de mercado, a privatização é uma opção.
Entretanto, Ziegmann adverte que estatais que prestam serviços essenciais, organizam infraestrutura crítica ou cumprem funções estratégicas não substituíveis exigem análise mais cautelosa. A pergunta central, segundo ele, não é apenas “qual estatal manter?”, mas “qual instrumento público resolve melhor determinado problema?”, podendo ser regulação, concessão, PPP ou execução direta pela administração.
Maílson da Nóbrega defende que, no atual momento econômico do Brasil, nenhuma empresa pública é defensável, citando os exemplos da Vale e Embraer, que se tornaram mais competitivas após a privatização. Ele sugere que a Embrapa, embora gere retorno positivo (R$ 4,6 bilhões de receita operacional líquida e R$ 124,76 bilhões de lucro social em 2025), estaria estatal apenas por conveniência.
Para garantir a eficácia das estatais que forem mantidas, José Ronaldo Souza lista critérios essenciais: mandato explícito, governança blindada, conselhos e diretorias por critério técnico com mandatos fixos, metas claras e públicas, contabilidade transparente de subsídios, aplicação plena da Lei das Estatais e separação entre função de acionista e gestão. A regra central seria: “O Estado define objetivos e cobra resultados, mas não interfere na operação cotidiana”.
