Câmara Eleva Verba de Gabinete em 13,7% por Ato Administrativo, Ignorando Plenário
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autorizou um aumento de 13,7% na verba de gabinete mensal destinada ao pagamento de assessores parlamentares. Essa decisão, formalizada por meio de um ato administrativo, eleva o montante disponível para cada um dos 513 deputados federais de R$ 133,1 mil para aproximadamente R$ 151 mil mensais.
A Câmara justifica o reajuste como uma necessária recomposição inflacionária, sendo a primeira atualização desde 2023. No entanto, a medida surge em um momento de intensos debates sobre responsabilidade fiscal e o crescente custo da máquina pública, com projeções indicando um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões devido a recentes mudanças nas carreiras do Legislativo.
Segundo a Diretoria-Geral da Casa, o reajuste não configura um “aumento real”, mas sim uma atualização baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última revisão. A justificativa é a necessidade de manter o funcionamento dos gabinetes sem a redução do quadro de pessoal, evitando que o aumento salarial dos assessores comprometesse a capacidade de contratação dos parlamentares.
Pressão Política e Legislação Impulsionam Aumento
O reajuste está diretamente ligado à reestruturação das carreiras do Poder Legislativo, oficializada após a sanção da Lei nº 15.349/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa legislação promoveu alterações na estrutura administrativa e salarial do Congresso, incluindo o aumento de gratificações e a modificação das regras de promoção para os servidores.
Nos bastidores, a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi significativa. Líderes partidários, em reuniões do Colégio de Líderes, argumentaram que a atualização do teto da verba de gabinete era um passo fundamental para garantir o apoio interno e o avanço de reformas administrativas na Casa.
Mecanismo Administrativo Evita Debate Público e Desgaste
Ao optar por um ato da Mesa Diretora em vez de submeter a questão a votação em plenário, a cúpula da Câmara utilizou um mecanismo administrativo que dispensa o debate e a votação aberta. Críticos apontam que essa escolha visa evitar o desgaste político de uma discussão pública sobre o aumento de gastos, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias para outros setores.
Por outro lado, membros da Mesa Diretora defendem que a decisão é de natureza administrativa interna e está em conformidade com o orçamento já aprovado. A medida visa assegurar que os parlamentares tenham os recursos necessários para manter suas equipes de assessoria, cujo custo individual foi impactado por reajustes salariais.
Impacto na “Cota” e Custos Adicionais no Legislativo
Além da verba destinada à contratação de assessores, a publicação no Diário Oficial também atualizou os limites de ressarcimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente conhecida como “cotão”. Este valor é utilizado para reembolsar despesas como passagens aéreas, combustível e divulgação do mandato parlamentar.
A Câmara reitera que tanto o reajuste da verba de gabinete quanto a atualização do CEAP acompanham estritamente a variação do IPCA. Contudo, economistas e representantes do setor produtivo criticam a correção automática de 100% da inflação no setor público, apontando uma assimetria em relação ao mercado privado, que muitas vezes precisa absorver perdas inflacionárias através de ganhos de produtividade.
Efeito Cascata e Custo Total do Legislativo
O impacto financeiro dessas decisões se estende para além da folha de pagamento dos assessores. Relatórios técnicos internos da própria Câmara indicam um custo anual adicional de R$ 540 milhões com as mudanças estruturais implementadas. Parlamentares, em conversas reservadas, admitem que contratos de prestação de serviços e outras despesas administrativas também sofrerão pressão, elevando o custo real para além dos números oficiais divulgados.
Paralelamente, a presidência da Câmara também anunciou aumentos lineares para outros servidores: 8% para secretários parlamentares e 9,28% para cargos comissionados, ampliando o impacto financeiro geral das recentes decisões. A medida, embora justificada pela recomposição inflacionária e pela necessidade de manter o quadro de pessoal, levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos em um contexto de austeridade fiscal.
