Chavismo e oposição venezuelana fecham acordo para renovar todo o Supremo Tribunal de Justiça e destravar fundos internacionais
Em um desenvolvimento significativo para a política venezuelana, o governo chavista e a oposição, representada pela Comissão Delegada da Assembleia Nacional eleita em 2015, anunciaram um acordo para a **renovação completa dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)**. Este pacto, que também contempla mudanças nas leis que regem o sistema de justiça, faz parte de negociações mais amplas apoiadas pelos Estados Unidos.
O anúncio foi feito em Caracas por Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional chavista, e Dinorah Figuera, presidente da Comissão Delegada da oposição. Segundo um comunicado conjunto lido pelas delegações, um **novo processo de indicação será aberto para preencher os 32 cargos de magistrados do TSJ**, a mais alta corte do país, promovendo uma **renovação total**.
Este acordo representa uma mudança de rumo em relação aos procedimentos que já estavam em andamento. Anteriormente, a Assembleia Nacional chavista havia iniciado os trâmites para escolher 20 magistrados, após uma reforma que aumentou o número de integrantes do tribunal de 22 para 32. No entanto, esse processo foi interrompido para dar lugar às novas negociações, que tiveram início formalmente no último dia 6, com cinco reuniões técnicas e cinco plenárias já realizadas.
Renovação do TSJ e Ampliação de Órgãos de Controle Judicial
O entendimento entre as partes prevê não apenas a substituição dos magistrados, mas também a **renovação e ampliação do Comitê de Postulações Judiciais**. Este órgão é responsável por receber e analisar os nomes apresentados para compor a corte. Além disso, será estabelecido um conselho encarregado de **revisar as credenciais e os requisitos dos candidatos**, garantindo que a seleção esteja em conformidade com a Constituição e a legislação vigente.
A presidente da Comissão Delegada da oposição, Dinorah Figuera, informou que o cronograma para a execução desses novos acordos começará ainda em agosto. A interrupção do processo anterior foi atribuída às novas negociações e também aos fortes terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho, que demandaram a atenção de uma das equipes de negociação.
Recuperação de Ativos Internacionais para Reconstrução
Um dos pontos mais relevantes do acordo, além da renovação do TSJ, é o compromisso de trabalhar pela **recuperação de ativos de reserva internacional da Venezuela depositados no Banco da Inglaterra**. Segundo o comunicado, esses recursos deverão ser geridos sob mecanismos de **transparência, rastreabilidade e auditoria**.
A eventual recuperação desses fundos é vista como crucial para financiar programas relacionados à reconstrução após os recentes terremotos. Os recursos poderiam ser direcionados para ações em áreas como **habitação, eletricidade, saúde e remoção de escombros**, auxiliando na recuperação das regiões mais afetadas pelos tremores.
Liberação de Presos Políticos Fora do Acordo Inicial
Apesar da expectativa de familiares e de setores da oposição, a **liberação de presos políticos não foi incluída nos compromissos anunciados** nesta primeira rodada de negociações. As delegações de chavismo e oposição devem se reunir novamente em setembro para dar continuidade ao processo e discutir os próximos passos.
As negociações, que contam com o apoio dos Estados Unidos, foram divididas em duas mesas principais: uma focada na emergência provocada pelos terremotos e outra dedicada ao fortalecimento da democracia e dos poderes Judiciário e Eleitoral. O acordo sobre o Supremo Tribunal de Justiça e os ativos internacionais representa um avanço importante nesse diálogo.
