Comissão de Ética Pública instaura apuração contra Augusto Heleno por declarações em reunião
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República deu início a um processo de apuração contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. A decisão, tomada de forma unânime em 15 de dezembro de 2025, concentra-se em manifestações feitas pelo ex-ministro durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022.
O presidente da CEP, Bruno Espíñera Lemos, solicitou nesta sexta-feira (9) autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para notificar pessoalmente o general. Heleno encontra-se atualmente em prisão domiciliar humanitária, o que demanda um procedimento específico para a comunicação oficial.
As declarações em questão surgiram em um contexto onde o então presidente Jair Bolsonaro questionava a segurança do sistema eleitoral. Augusto Heleno, por sua vez, afirmou que, em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria organizado um “esquema” para monitorar as ações de “os dois lados” durante o período eleitoral.
Declarações polêmicas e pedido de notificação a Moraes
Durante a reunião ministerial de 2022, Augusto Heleno declarou que “não tem VAR nas eleições” e que ações drásticas, como “dar soco na mesa” ou “virar a mesa”, deveriam ser tomadas antes do pleito eleitoral. Ele enfatizou que, em determinado momento, as palavras não seriam suficientes e seria preciso “agir” contra determinadas instituições e pessoas.
Conforme o presidente da Comissão, a notificação pessoal de Augusto Heleno é crucial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso permitirá que o ex-ministro apresente seus esclarecimentos e provas documentais em um prazo de dez dias úteis após ser devidamente cientificado sobre o processo.
Investigação foca em possível desvio de finalidade e violação de conduta
O relator do caso na CEP, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, apontou que as falas de Heleno podem configurar um **desvio de finalidade**. A investigação busca determinar se o ex-ministro agiu para reforçar a retórica sobre supostas fraudes eleitorais, violando o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Especificamente, a apuração visa verificar se houve infração ao Artigo 3º do código, que exige que as autoridades pautem suas ações por padrões de **integridade, moralidade e decoro**, visando manter a confiança pública nas instituições. A conduta de Augusto Heleno está sob escrutínio quanto ao respeito a esses princípios éticos fundamentais.
Contexto da prisão domiciliar de Augusto Heleno
É importante ressaltar que Augusto Heleno foi **condenado a 21 anos de prisão** em um processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Após a condenação, ele chegou a ficar preso por quase um mês no Comando Militar do Planalto (CMP), mas foi transferido para o regime domiciliar após a comprovação de diagnóstico de Alzheimer.
Este processo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiciona mais um capítulo à trajetória do ex-ministro, focando agora nas suas declarações e possível impacto na confiança pública e na integridade do processo eleitoral.
