Correios contratam escritório de advocacia por R$ 800 mil sem licitação para defender executivos investigados pelo TCU.
Em meio a um cenário financeiro preocupante, com um rombo de mais de R$ 6 bilhões projetado para 2025, os Correios efetuaram a contratação de um escritório de advocacia privado no valor de R$ 800 mil. A contratação, realizada sem licitação, visa defender dirigentes e ex-dirigentes da estatal que estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por possíveis irregularidades em balanços de 2023.
A decisão de contratar o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, conforme apuração do Poder360, ocorreu por meio de dispensa de licitação. Isso chama a atenção, especialmente porque os Correios contam com uma equipe de aproximadamente 300 advogados em seu quadro funcional. A iniciativa partiu da então diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, e foi aprovada pela diretoria da empresa.
O contrato em questão, que tramita em sigilo sob o número TC 015.834/2024-7, apura suspeitas de “pedaladas fiscais” durante a gestão de Fabiano Silva Santos na presidência dos Correios. A reportagem do Poder360 obteve acesso a e-mails internos que detalham a estratégia jurídica a ser adotada pelo escritório contratado, focando em afastar a responsabilização pessoal dos dirigentes investigados.
Defesa Pessoal de Dirigentes Sob Escrutínio
A estratégia jurídica delineada pelo escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, conforme revelado por troca de e-mails, concentra-se em quatro pilares principais. Um dos objetivos centrais é **afastar a responsabilização pessoal dos dirigentes da entidade**, buscando impedir que o processo no TCU avance sobre o patrimônio individual dos investigados.
No dia 6 de novembro, o plano de defesa foi apresentado aos Correios, e no dia seguinte, o gerente corporativo Ramon Dantas Manhães, Soares respondeu que a diretoria da estatal estava “de acordo com a estratégia, podem prosseguir”. Essa aprovação demonstra o alinhamento interno com a abordagem de defesa privada.
Contratação e Jurisprudência do TCU
Embora a contratação de advogados externos não seja ilegal em si, a jurisprudência do TCU estabelece que **recursos públicos não devem ser utilizados para isentar gestores de responsabilidade pessoal** por atos praticados no exercício do cargo. Isso se torna ainda mais relevante quando há advogados públicos disponíveis para atuar na defesa da empresa.
Apesar dessas diretrizes, os Correios optaram pela contratação de defesa privada. Vale notar que o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados não divulga em seus canais institucionais atuação em administração pública, processos no TCU ou defesa de estatais, áreas que não parecem corresponder à sua expertise declarada de mais de 10 anos em 11 áreas jurídicas.
Deterioração Financeira e Medidas de Reestruturação
A situação financeira dos Correios tem se deteriorado significativamente desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023. O prejuízo acumulado entre janeiro e setembro de 2025 está previsto para ultrapassar R$ 6,1 bilhões. Para mitigar essa crise, o governo federal atuou como fiador de um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido por cinco grandes bancos, com a garantia de que eventuais inadimplências seriam cobertas com dinheiro público.
Como parte do plano de reestruturação para reduzir custos e gerar caixa, os Correios iniciarão na próxima semana a primeira etapa de leilões de imóveis em diversos estados. A expectativa é arrecadar até R$ 1,5 bilhão com a venda desses ativos, visando a modernização e o reequilíbrio financeiro da empresa.
Em resposta à apuração, os Correios afirmaram que a “contratação regular” de escritórios de advocacia é “uma prática comum, adotada por empresas públicas e privadas, para condução de processos jurídicos relevantes”, mas não comentou os valores envolvidos na contratação específica. O escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados não retornou aos contatos da reportagem.
