Relator da CPI do Crime Organizado propõe indiciamento de quatro autoridades federais em relatório de 221 páginas, citando o caso Banco Master como um dos maiores escândalos financeiros recentes.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentou um relatório final que solicita o indiciamento de figuras proeminentes no cenário jurídico brasileiro. Entre os nomes citados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O extenso documento, com 221 páginas, foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e detalha as conclusões da CPI. O relatório não se limita aos indiciamentos, mas também propõe medidas para aprimorar os mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de lobby, seguindo modelos internacionais como o dos Estados Unidos.
A apresentação das conclusões ocorre em meio a outros desdobramentos da CPI, como o depoimento previsto do ex-governador fluminense Cláudio Castro, que alegou problemas de saúde para não comparecer. Conforme apurado pela reportagem, o relatório final da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ministros do STF e PGR na Mira da CPI
O capítulo de indiciamentos inicia com o ministro Dias Toffoli. O relator, Alessandro Vieira, baseia sua solicitação em alegações de relacionamento entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e na suposta ausência de declaração de suspeição em casos envolvendo o ministro. Vieira argumenta que tais fatos comprometeram a independência e a dignidade do cargo.
Alexandre de Moraes também é alvo de menções semelhantes, com a adição de sua decisão de investigar servidores da Receita Federal sob suspeita de vazamento de dados familiares. O relatório também faz referência a um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
No caso de Gilmar Mendes, o relatório aponta violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por relações pessoais com Vorcaro. As acusações se concentram em decisões tomadas pelo ministro, como a suspensão da quebra de sigilo de empresas como a Maridt Participações S.A. e do Fundo Arleen, nas quais o ministro Toffoli é sócio. A alegação é de que Mendes teria utilizado uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Omissão do Procurador-Geral da República
Diante das irregularidades apontadas contra os ministros, o relator da CPI, Alessandro Vieira, incluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na lista de indiciamentos. A justificativa para a inclusão de Gonet é a sua suposta omissão em deveres de dar seguimento a casos e apresentar as devidas denúncias.
Em sua argumentação, o senador Vieira destaca a magnitude do caso Banco Master, descrevendo-o como “possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”. Ele ressalta que o caso evidenciou a “convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”.
Propostas para o Combate ao Crime Organizado
Além das conclusões sobre indiciamentos, o relatório final da CPI do Crime Organizado apresenta uma série de sugestões para aprimorar o enfrentamento ao crime no país. Entre elas, destaca-se a proposta de **separar os ministérios da Justiça e da Segurança Pública**, uma ideia que tem sido considerada pelo presidente Lula.
Outra sugestão controversa é a **decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro**, com o objetivo de retomar territórios dominados por facções criminosas. Essa possibilidade tem sido debatida desde a Operação Contenção, em outubro de 2025.
O relatório também aborda o setor de apostas online, propondo a criação de uma **contribuição sobre apostas on-line focada no financiamento da Segurança Pública e do Combate ao Crime Organizado**. Essa medida visa gerar recursos para áreas consideradas cruciais no enfrentamento à criminalidade.
Para lidar com as acusações de conduta de autoridades, o relator sugere a adoção de **padrões éticos mais rigorosos para magistrados**. Em vez de um código de ética tradicional, Vieira propõe que as obrigações éticas sejam incluídas diretamente na Constituição Federal, buscando um nível de normatização mais elevado.
