Eduardo Bolsonaro contesta condenação do STF e alega perseguição política para impedi-lo de concorrer nas eleições.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou forte repúdio à condenação proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a decisão como “sem pé nem cabeça”. Segundo ele, o objetivo principal da sentença seria excluí-lo do cenário eleitoral, frustrando as expectativas do Partido Liberal (PL) de lançá-lo como suplente na chapa ao Senado.
A condenação em questão impõe a Eduardo Bolsonaro 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo, além de 50 dias-multa e inelegibilidade por 8 anos. A decisão também implica a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Em nota oficial, o ex-parlamentar argumentou que uma “sentença sem respeito ao devido processo legal é nula”. Ele enfatizou que o “real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou, reforçando sua percepção de perseguição.
Eduardo Bolsonaro alega não ter sido citado legalmente e questiona citação por edital
Um dos pontos centrais da argumentação de Eduardo Bolsonaro é a alegação de que **não foi formalmente citado** na ação penal, tendo tomado conhecimento da decisão apenas pela imprensa. Ele ressalta que reside nos Estados Unidos desde março de 2025 e que, apesar de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ter determinado sua citação por edital, este procedimento não teria sido cumprido de forma regular.
“Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?”, questionou o ex-deputado, apontando uma suposta inconsistência no processo.
Acusações contra Alexandre de Moraes e a atuação como “vítima e juiz”
Eduardo Bolsonaro também direcionou críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acusando-o de atuar simultaneamente como “vítima e juiz” no processo. Essa postura, segundo o ex-deputado, contribui para a “vergonha internacional” do Brasil, uma opinião que, segundo ele, já é compartilhada pela mídia tradicional.
“Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência”, afirmou, indicando que a atuação do STF tem gerado repercussão negativa.
PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções contra o Brasil e ministros do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações de que Eduardo Bolsonaro teria articulado com autoridades dos Estados Unidos a imposição de sanções contra o Brasil e contra ministros do STF. O objetivo, segundo a PGR, seria garantir a “impunidade” do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas citadas pela PGR estão a imposição de tarifas comerciais sobre exportações brasileiras e a inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Durante o julgamento, Moraes afastou a preliminar de nulidade por falta de citação, argumentando que Eduardo Bolsonaro estava em local incerto e não atualizou seu domicílio, além de ter pleno conhecimento das acusações por meio de suas próprias postagens em redes sociais.
Eduardo Bolsonaro reafirmou que qualquer sentença proferida sem o devido processo legal é nula e que o objetivo da decisão é, unicamente, **impedi-lo de participar das eleições**. Ele expressou confiança na “restauração da democracia brasileira” e no retorno dos “exilados” após uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro.