PGR se manifesta contra revisão criminal de Bolsonaro, pedindo a manutenção da condenação de 27 anos e 3 meses.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se contrária ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso, que tramita sob a relatoria do ministro Nunes Marques, envolve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em um processo que apura a alegada tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em um documento extenso de 159 páginas, defende a validade integral da decisão judicial e sugere que o pedido da defesa não deveria sequer ser analisado pela Corte, conforme informação divulgada.
Revisão Criminal Excepcional: PGR Sinaliza Falta de Fundamentos
Segundo a PGR, o instituto da revisão criminal possui caráter excepcional e exige a comprovação de um erro judiciário manifesto ou a apresentação de provas inéditas que demonstrem a inocência do condenado. No entendimento da Procuradoria, nenhum desses requisitos foi atendido pela defesa de Bolsonaro.
O órgão ministerial argumenta que a defesa do ex-presidente estaria buscando, na verdade, uma revaloração de provas já analisadas e exauridas no processo original. A PGR considera que a ação de revisão criminal está sendo utilizada de forma inadequada, como um “sucedâneo recursal” inadmissível.
Defesa de Bolsonaro Busca Novo Julgamento Favorável, Diz PGR
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o objetivo da defesa de Jair Bolsonaro seria obter um novo julgamento que lhe fosse favorável, sem apresentar elementos concretos que justifiquem a reabertura do caso. A tese é de que a revisão criminal não pode servir como um recurso adicional para contestar decisões já transitadas em julgado.
A manifestação da PGR reforça a posição de que a condenação imposta pela Primeira Turma do STF deve ser mantida, uma vez que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais para a concessão de uma revisão criminal. O caso agora aguarda a análise do ministro relator e do STF.
