Enfermeira torna-se ré no STF por ofensas a Flávio Dino em voo; defesa busca anular denúncia
A enfermeira Maria Shirley Piontkievicz foi tornada ré no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aceitação de uma denúncia pela Corte. Ela é acusada de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, em um processo que tramita sob sigilo e tem como alvo o ministro Flávio Dino.
O incidente ocorreu em setembro de 2025, durante um voo com partida do Maranhão. Segundo a denúncia, a passageira teria proferido ofensas contra Dino, como chamá-lo de “lixo” e declarar que “o avião está contaminado”. O ministro, que relatou o caso, também apontou que a mulher tentava se aproximar dele com intenção de agredi-lo e incitar outros passageiros.
A defesa da enfermeira, no entanto, apresenta uma versão distinta dos fatos e trabalha para anular o recebimento da denúncia. Conforme a advogada Joseane Silva, Maria Shirley teria tentado abordar Dino para apresentar queixas sobre problemas sociais no Maranhão, mas foi impedida pela segurança do ministro. As declarações teriam ocorrido em seu assento, expressando desaprovação à sua atuação política e ideologia.
Defesa questiona tramitação e participação de Dino no processo
A advogada Joseane Silva argumenta que a tramitação do caso diretamente no STF, sem passar pela primeira instância, prejudica significativamente as possibilidades de defesa de Maria Shirley. Ela ressalta que a enfermeira não possui foro privilegiado, o que tornaria o julgamento em uma vara comum mais adequado.
Outro ponto levantado pela defesa é a participação do próprio ministro Flávio Dino na decisão de aceitar a denúncia, mesmo que ele tenha declarado impedimento posteriormente. A advogada considera essa atuação controversa e busca reverter o entendimento.
Inquéritos das Fake News e Milícias Digitais conectam caso ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a competência do STF para julgar o caso, alegando conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais. Nesses inquéritos, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, Maria Shirley também foi incluída.
Essas investigações, que já ultrapassam cinco anos de duração, têm sido alvo de críticas e questionamentos por parte de juristas. A abertura do Inquérito das Fake News, em particular, baseou-se em uma interpretação controversa do regimento interno do STF, que ampliou o conceito de ataque às dependências físicas da Corte para abranger toda a internet e críticas aos ministros.
Interpretação de “ataques ao STF” gera controvérsia
O Inquérito das Fake News, instaurado com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que trata de ataques às dependências físicas do tribunal, tem sido interpretado de forma a incluir a internet como parte dessas dependências. Essa ampliação permite que críticas a ministros, mesmo que proferidas fora do ambiente virtual, sejam enquadradas como ataques à democracia.
Essa interpretação é vista por muitos juristas como um instrumento controverso, que pode configurar censura e limitar a liberdade de expressão. O caso de Maria Shirley Piontkievicz, com declarações feitas em um voo, exemplifica a extensão dessa interpretação, gerando debates sobre os limites da atuação do STF e a proteção de direitos fundamentais.
