Eva do Amaral, desembargadora do TJPA, critica restrições do STF e alega dificuldades financeiras enfrentadas por magistrados, comparando a situação a um “regime de escravidão”. Suas declarações viralizaram e geraram debate sobre os privilégios da magistratura.
Vídeos divulgados nesta segunda-feira (20) mostram a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), comparando as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a benefícios da magistratura a um “regime de escravidão”. A magistrada, de 74 anos, afirmou que colegas estariam deixando de buscar atendimento médico e de adquirir medicamentos devido a dificuldades financeiras.
As declarações surgem em um contexto de intenso debate sobre os chamados “penduricalhos” salariais de juízes e desembargadores, que incluem diversas gratificações e auxílios. A fala de Eva do Amaral, que recebeu R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e somou R$ 227 mil em rendimentos no primeiro bimestre de 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reacende a discussão sobre a realidade financeira de parte do Judiciário.
A reportagem buscou o Tribunal de Justiça do Pará para comentar as declarações, mas o espaço para manifestação segue aberto. A situação expõe as tensões entre as decisões do STF de limitar certos benefícios e a percepção de parte da magistratura sobre o impacto dessas medidas em suas finanças. Conforme informação divulgada pelo Metrópoles, a desembargadora dispõe de um carro híbrido novo e motorista particular, custeados pelo TJPA.
Benefícios e Custos Elevados no TJPA
Além do salário expressivo, Eva do Amaral tem à sua disposição um automóvel híbrido zero quilômetro e motorista com dedicação exclusiva, ambos custeados pelo TJPA. O modelo do veículo é um BYD King GS 2025/2026, avaliado em cerca de R$ 175 mil. Estes benefícios fazem parte de um contrato maior firmado pelo tribunal.
O TJPA desembolsa R$ 544 mil mensais para a locação de 40 veículos e a manutenção de 40 motoristas para seus desembargadores. Este contrato, firmado no final do ano passado, quando o número de magistrados da Corte aumentou de 30 para 40, tem um valor total previsto de R$ 32,6 milhões ao longo de cinco anos, conforme apurado.
Trajetória Marcada pelo Massacre de Eldorado dos Carajás
A carreira de Eva do Amaral inclui um episódio de grande relevância histórica na Justiça brasileira. Quando atuava como juíza de primeira instância, ela conduziu fases cruciais do julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em abril de 1996, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos por policiais militares no sul do Pará.
Um momento marcante foi a retirada dos autos de um laudo técnico da Unicamp, que, através de análise de imagens, concluía que os disparos partiram dos militares. Após essa decisão, a juíza solicitou seu próprio desligamento do caso. Eva ingressou no Judiciário em outubro de 1985, após aprovação em concurso público.
Carreira Diversificada no Judiciário e Reconhecimentos
Ao longo de sua trajetória, Eva do Amaral atuou em diversas comarcas, passando por Afuá, Primavera, Conceição do Araguaia e Castanhal, até chegar a Belém, onde assumiu varas criminais. Antes da magistratura, exerceu a advocacia e trabalhou no Serpro. Formou-se em Direito em 1980.
Sua atuação também se estendeu à Justiça Eleitoral, onde integrou o TRE-PA como membro substituto e efetivo entre 2012 e 2016, além de atuar como ouvidora eleitoral. De volta ao TJPA, participou do Conselho da Magistratura no biênio 2021-2023. Em 2021, foi agraciada com a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto, em grau Mérito Especial, por sua conduta profissional e ética.
Ao tomar posse como desembargadora em julho de 2020, Eva do Amaral declarou estar “pronta para o combate” e prometeu dedicar ao TJPA “o empenho que sempre devotei em todas as comarcas e varas por onde passei”, demonstrando um compromisso com a instituição.
