Polícia Federal investiga suposta influência de Daniel Vorcaro em projetos de lei no Congresso Nacional
A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenha atuado nos bastidores do Congresso Nacional para influenciar projetos de lei. O objetivo, segundo as investigações, seria beneficiar negócios ligados ao antigo Banco Master.
As apurações indicam que Vorcaro teria interesse em propostas relacionadas ao mercado de carbono, transição energética e à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e apontam que a atuação de Vorcaro não se limitaria ao acompanhamento da tramitação das propostas, mas também à tentativa de interferir no conteúdo dos textos legislativos. Conforme apurado, a PF suspeita de forte influência de Daniel Vorcaro em decisões legislativas.
Lei do Mercado de Carbono sob suspeita
Uma das iniciativas legislativas que chamaram a atenção dos investigadores é a lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil. A PF suspeita que uma emenda apresentada em dezembro de 2023, pelo então deputado e atual presidente da Câmara, Arthur Lira, tenha sido influenciada por Daniel Vorcaro.
Em sua decisão, André Mendonça ressalta a relevância dessa emenda, que obriga entidades de previdência privada, seguradoras e resseguradoras a investir parte de suas reservas em créditos de carbono. A medida, na prática, criou um mercado cativo para empresas do setor.
A emenda foi contestada judicialmente pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) no STF, que pede a suspensão do dispositivo. A CNseg argumenta que a obrigação pode injetar até R$ 9 bilhões anuais no mercado de carbono, um valor que, segundo a entidade, excede a capacidade atual de absorção do setor.
Empresas como a Golden Green Participações e a Global Carbon, ambas ligadas ao mercado de carbono, são apontadas pela PF como tendo conexões financeiras com fundos abastecidos por recursos originados do Banco Master e da estrutura financeira de Vorcaro.
Transição Energética e o Programa Paten
Outro projeto citado pela PF é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Este programa prevê a criação de um Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para financiar iniciativas ambientais.
O modelo do Paten permite que empresas utilizem créditos a receber da União como garantia para obter financiamento voltado a projetos de transição ecológica, um setor que também estaria sob o radar de Daniel Vorcaro.
Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a ligação com Ciro Nogueira
A investigação também aponta uma ligação entre Daniel Vorcaro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em relação a uma emenda sobre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em novembro de 2023, Vorcaro teria retirado minutas de projetos de lei na residência do senador para revisão.
O ministro André Mendonça mencionou uma emenda apresentada por Ciro Nogueira que ampliava a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão para investidores. Essa proposta, que não avançou, beneficiaria diretamente o modelo de negócios do Banco Master, que captava recursos por meio de CDBs protegidos pelo FGC.
A PF afirma que o texto da emenda teria sido elaborado pela própria assessoria do banco e reproduzido integralmente por Nogueira. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram Vorcaro comemorando a publicação da medida, dizendo: “Saiu exatamente como mandei”.
Procurado, Ciro Nogueira negou ter feito pedidos relacionados às propostas investigadas.
