Fachin defende equilíbrio do Judiciário para proteger direitos sem interferir na política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (10) que o papel do Poder Judiciário é proteger os direitos fundamentais sem usurpar a política. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Fachin destacou que a atuação da jurisdição constitucional não deve ser vista como uma permissão para que o Judiciário substitua a vontade democrática, mas sim como um compromisso com a “vigilância comedida”. Ele ressaltou que a legitimidade da Corte reside na capacidade de encontrar um ponto de equilíbrio.
A confiança da sociedade no Direito, segundo o ministro, depende dessa atuação equilibrada. Fachin lembrou que essa missão, no Brasil, é elevada ao Supremo Tribunal Federal, que tem buscado cumprir sua responsabilidade nesse exercício.
Michel Temer e José Sarney celebram a Faculdade de Direito da USP
A cerimônia contou com a presença de ex-presidentes da República, como Michel Temer e José Sarney. Temer, formado na instituição, relembrou a importância da “civilidade política” aprendida no “pátio da Faculdade de Direito”, onde, apesar das disputas de ideias, prevalecia o respeito e o debate.
José Sarney, homenageado como ex-aluno honorário, classificou a faculdade como uma “catedral do saber” e destacou seu papel como “presidente da transição democrática”. Ele mencionou a realização de uma transição democrática sem hipotecas militares, a criação de uma Constituição e a instituição de uma sociedade democrática de massa.
Presidente do STJ critica a formação ética dos juízes
Outras autoridades presentes incluíram os presidentes do TST, Vieira de Mello Filho, do STM, Maria Elizabeth Rocha, e do STJ, Herman Benjamin. Benjamin, por sua vez, levantou um ponto crítico sobre a ética judicial.
O ministro do STJ observou que, embora os juízes cobrem muito a ética dos outros, a instituição estuda a ética judicial de forma superficial. Ele criticou o fato de um jovem juiz, ao ingressar na carreira, não receber uma orientação clara sobre o alicerce fundamental da ética judicial, que é construída passo a passo e não medida apenas em exames de admissão.
Legitimidade da atuação judicial em debate
Herman Benjamin explicou que a legitimidade inicial dos juízes no Brasil vem do concurso público, mas que essa validação por provas e títulos não é suficiente para a permanência ou para ser efetivamente considerado um juiz. A construção das virtudes judiciais é um processo contínuo.
Ele reforçou a gravidade da falta de foco na ética judicial desde o início da carreira, ressaltando que, como instituição, o Judiciário precisa aprofundar o estudo e a prática da ética para manter a confiança da sociedade em sua atuação e garantir o equilíbrio entre proteger direitos e respeitar a esfera política.
