Fachin lança cartilha sobre salários de juízes e rebate críticas de políticos
Em resposta à crescente pressão social e a críticas de políticos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (18) a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”. O material visa esclarecer dúvidas sobre os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que, por vezes, elevam a remuneração de juízes acima do teto constitucional.
A iniciativa busca promover maior transparência e compreensão sobre as regras salariais da magistratura, detalhando atos normativos e os impactos de decisões importantes, como o Tema 966 julgado pelo STF. A publicação compila o histórico de normas e as ações do CNJ voltadas para a regulamentação e fiscalização dessas verbas em todo o país.
Fachin também aproveitou a ocasião para criticar o que chamou de “populismo” de candidatos que atacam o Judiciário durante campanhas eleitorais. Segundo ele, a descredibilização das instituições não pode ser uma estratégia política, e o Judiciário tem mecanismos de controle e presta contas à sociedade.
CNJ detalha ações para controle do teto constitucional e transparência salarial
A cartilha, disponível no site do CNJ, adota um formato didático de perguntas e respostas para explicar as complexas regras de remuneração dos magistrados. O documento detalha as medidas implementadas pelo CNJ para assegurar o cumprimento do teto constitucional e a uniformização das verbas indenizatórias e remuneratórias em âmbito nacional. O Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado em criar mecanismos de controle e auditoria para garantir a lisura dos pagamentos.
Entre as principais ações destacadas estão a implementação do “contracheque único”, que padroniza e unifica as rubricas salariais em um único documento, e a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, que uniformiza auxílios e verbas indenizatórias. O Sistema Sisteto, uma plataforma nacional para a governança e auditoria de despesas com pessoal, e o Observatório da Integridade (Onit), focado no monitoramento de dados salariais e combate à corrupção, também são citados.
Cartilha será atualizada para responder a novas dúvidas da sociedade
O formato dinâmico da publicação “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” garante que o material seja atualizado periodicamente. Essa atualização visa incorporar novas dúvidas e questionamentos que surjam da sociedade, mantendo a cartilha como uma fonte de informação relevante e atualizada sobre a remuneração dos juízes. O objetivo é manter um diálogo aberto e transparente com o público.
Fachin critica “populismo” e defende o Judiciário contra ataques políticos
Em declarações recentes, Edson Fachin criticou veementemente a conduta de alguns candidatos que utilizam o Judiciário como alvo de suas campanhas. Ele classificou essa prática como “populismo” e alertou que a “demolição de instituições” não pode ser um método de atuação política. O ministro ressaltou que o Judiciário tem trabalhado para criar limites e mecanismos de controle, afirmando que a Corte “tem prestado contas e não tem nada a esconder”.
Verbas Indenizatórias: Entenda o que são os “penduricalhos” dos juízes
O termo “penduricalhos” é popularmente utilizado para se referir a verbas indenizatórias que complementam o salário dos magistrados. Essas verbas, quando somadas, podem fazer com que a remuneração total ultrapasse o teto constitucional estabelecido para os servidores públicos. A cartilha lançada pelo CNJ tem como um de seus objetivos principais desmistificar esses pagamentos, explicando suas naturezas e a legislação que os regulamenta, buscando assim combater a desinformação.
