Governo Lula recorre ao STF para tentar reverter derrotas no Congresso e conter ‘pautas-bomba’ fiscais
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a apostar em uma estratégia já conhecida: a judicialização de medidas que não consegue aprovar ou barrar no Congresso. Após uma sequência de reveses no Senado em propostas com alto impacto fiscal, o Planalto busca o Supremo Tribunal Federal (STF) como um possível salvador.
A iniciativa surge após a aprovação de projetos como a renegociação de dívidas rurais e o avanço em comissões de outras propostas consideradas pelo Ministério da Fazenda como verdadeiras “pautas-bomba”. A preocupação é com o aumento de despesas e a redução de receitas, que podem comprometer a trajetória da dívida pública.
A estratégia de buscar o STF já vinha sendo ventilada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclusive, conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de frear as votações, mas não obteve sucesso. A conversa com o decano do Supremo, Gilmar Mendes, reforça a possibilidade de judicialização ou veto presidencial. Conforme informação divulgada pela imprensa, o ministro Gilmar Mendes já havia alertado nas redes sociais sobre a necessidade de o Congresso indicar a fonte de custeio para novas despesas. A judicialização, segundo a reportagem, pode seguir o precedente do piso salarial da enfermagem, suspenso pelo STF.
O “Desenrola Rural” e o impacto de R$ 140 bilhões
Uma das principais derrotas para o governo foi a aprovação do chamado “Desenrola Rural”. A proposta, que permite o refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e choques econômicos, tem um impacto fiscal estimado pela Fazenda em **R$ 140 bilhões** ao longo dos próximos dez anos. O texto, que retorna à Câmara dos Deputados, prevê financiamentos de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas, com juros reduzidos. O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Ingo Plöger, defende a medida como emergencial para evitar o colapso financeiro de produtores, especialmente no Rio Grande do Sul.
Piso para médicos e aposentadoria especial: mais gastos em vista
Outro revés para a equipe econômica foi a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de um projeto que estabelece um novo piso salarial para médicos e dentistas. A proposta eleva a remuneração mínima para **R$ 13,6 mil** em jornadas de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA e adicionais. O impacto fiscal estimado é de R$ 8,1 bilhões já em 2026. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com custo estimado em **R$ 30 bilhões** em dez anos. A medida prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição.
Preocupação com aumento de gastos e renúncias fiscais
As três iniciativas aprovadas no Senado acendem um alerta na Fazenda, que também monitora outros projetos com potencial para agravar a situação das contas públicas. Entre eles, a ampliação do teto do Simples Nacional, com custo estimado em cerca de R$ 50 bilhões, e a ampliação de benefícios tributários para entidades religiosas, que poderia elevar em um ponto percentual a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O ministro Fernando Haddad tem alertado que a expansão simultânea de gastos e renúncias tributárias aumenta o risco da dívida pública e pode tornar o país “ingovernável” a partir do próximo mandato.
STF como árbitro em conflitos entre Executivo e Legislativo
O recurso ao STF para reverter decisões do Congresso não é novidade no governo Lula. Em abril de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Corte contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, resultando na suspensão de trechos da lei e em uma negociação intermediada pelo próprio Supremo. A Corte também tem sido fundamental em disputas sobre emendas parlamentares, Orçamento e compensações fiscais, atuando como árbitro nesses conflitos. O embate atual, com a volta da renegociação das dívidas rurais à Câmara, promete novas batalhas políticas, especialmente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionando pela aprovação.
