Lava Jato Internacional: O Que Acontece Fora do Brasil com Casos Anulados?
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil impactaram severamente a Operação Lava Jato, levando à anulação de condenações e questionamentos sobre provas e acordos de leniência. No entanto, a repercussão dessas decisões não é universal.
Cinco países, incluindo Estados Unidos e Peru, optaram por seguir seus próprios entendimentos jurídicos, mantendo ações, condenações e bloqueios de valores relacionados aos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato.
Essa divergência ocorre porque tribunais estrangeiros consideram crimes cometidos em seus territórios, como movimentação de propina em bancos locais ou atos de corrupção, como infrações sujeitas à sua própria legislação, independentemente das decisões brasileiras. As informações são de um levantamento do site Poder360.
Peru: Condenações de Ex-Presidentes Mantidas
No Peru, a Lava Jato teve um impacto profundo na elite política. O ex-presidente Alejandro Toledo foi condenado em 2024 a 20 anos de prisão por receber US$ 35 milhões em propinas da Odebrecht, e em 2025, recebeu outra pena de mais de 13 anos por outro processo de corrupção.
Em abril de 2025, o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia, foram sentenciados a 15 anos por lavagem de dinheiro, após receberem US$ 3 milhões da empreiteira. Apesar de Heredia ter buscado asilo no Brasil, o Tribunal Constitucional peruano anulou o processo contra Humala posteriormente, por entender que a conduta não era crime eleitoral à época.
Estados Unidos: Acordos Bilionários e Condenações Exemplares
Os Estados Unidos aplicaram sua rigorosa legislação anticorrupção e de lavagem de dinheiro, permitindo a continuidade de processos. Em 2016, a Odebrecht admitiu ter violado leis americanas e confessou ter distribuído cerca de US$ 800 milhões em propinas a funcionários públicos em 12 países.
Casos notórios incluem a condenação do equatoriano Carlos Pólit em Miami, em 2024, por lavagem de dinheiro, e a do executivo brasileiro José Carlos Grubisich, sentenciado em 2021 a 20 meses de prisão, além de confisco de US$ 2,2 milhões e multa de US$ 1 milhão, por participar de um fundo secreto de US$ 250 milhões para subornos.
Autoridades americanas também fecharam acordos bilionários com gigantes como Glencore, Trafigura e Vitol por esquemas de propina e operações ligadas à Petrobras. A própria estatal brasileira fechou, em 2018, um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores nos EUA.
Suíça e Reino Unido: “Delitos Autônomos” e Recuperação de Ativos
Na Suíça, mais de 60 investigações foram abertas, resultando na análise de mais de mil contas bancárias e no congelamento de mais de 1 bilhão de francos suíços. A justiça suíça classificou as movimentações financeiras como “delitos autônomos” de lavagem de dinheiro, prosseguindo com os processos mesmo após decisões brasileiras.
No Reino Unido, a justiça também tem preservado medidas de recuperação de ativos. Em maio de 2026, um juiz manteve o confisco de 7,3 milhões de libras (cerca de R$ 51 milhões) de um ex-engenheiro da Petrobras, afirmando que as decisões do STF não vinculam os tribunais ingleses. O magistrado ainda autorizou o uso de provas pelo Serious Fraud Office (SFO), órgão britânico de combate a fraudes, por terem sido fornecidas “de boa-fé”, mesmo após o ministro Dias Toffoli ter anulado no Brasil o compartilhamento dessas informações com o Reino Unido.
Equador: Condenações Firmes Apesar das Anulações Brasileiras
No Equador, a justiça manteve condenações relacionadas à Odebrecht, ignorando as anulações brasileiras. O ex-vice-presidente Jorge Glas, condenado a seis anos de prisão em 2017 por receber subornos, continua preso, pois o país rejeitou a tentativa de aplicar ao caso os efeitos das anulações determinadas pelo STF brasileiro.
