PF Investiga Grupo Ligado a Lulinha em Proposta de Venda Milionária de Canabidiol ao Ministério da Saúde
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou que um grupo com conexões com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou viabilizar a venda de 1,2 milhão de frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde por R$ 626 milhões. A proposta explorava a brecha na política de saúde brasileira, onde a União pode ser judicialmente obrigada a fornecer tratamentos não disponíveis no SUS.
Embora o canabidiol não faça parte da lista oficial de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde possui um departamento dedicado a atender demandas judiciais que determinam a aquisição de tratamentos específicos. Essa particularidade permite que o governo seja compelido a fornecer o produto em casos individuais, mesmo sem sua inclusão regular na rede pública.
As investigações, que apuram suposto tráfico de influência, identificaram mensagens trocadas entre os envolvidos e figuras importantes do governo, como o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, o Berger. A informação foi divulgada inicialmente pela Gazeta do Povo.
Entenda a Negociação e as Investigações da PF
A Polícia Federal encontrou uma minuta de contrato, supostamente elaborada por Roberta Luchsinger, que detalhava a tentativa de vender um lote de 1,2 milhão de frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde, com um valor total de R$ 626 milhões. O argumento central seria a economia para a pasta, ao adquirir um estoque que atenderia às futuras derrotas judiciais relacionadas ao fornecimento do medicamento.
No entanto, o Ministério da Saúde declarou que “nunca houve possibilidade de contratar canabidiol, uma vez que o produto sequer está incorporado ao SUS”. A pasta enfatizou que não compra nem fornece o produto, não possui contratos relacionados a ele e que “nunca existiu por parte desta gestão discussão para a sua oferta na rede pública de saúde”.
Lulinha é investigado sob suspeita de tráfico de influência, em conjunto com Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A PF busca reconstruir o caminho da proposta, desde quem a elaborou até se houve tentativa de fazê-la tramitar dentro do Ministério da Saúde. Mensagens apreendidas indicam interação com Marcola e Berger.
Canabidiol no SUS: Um Caminho Complexo e em Discussão
O canabidiol, em geral, não integra a lista de medicamentos padronizados pelo SUS. A incorporação de novas tecnologias ao sistema público exige avaliações rigorosas, que incluem evidências científicas, segurança, eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário. O tema tem sido debatido no Congresso Nacional, com projetos de lei visando criar políticas de fornecimento gratuito.
Apesar das discussões e propostas em andamento, como o Projeto de Lei 481/2023, que prevê uma política nacional para distribuição desses produtos, ainda não há uma política federal que determine o fornecimento amplo e regular de canabidiol pelo SUS. Parlamentares levantam questionamentos sobre a extensão das evidências científicas para diversas doenças.
Em 2020 e 2021, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avaliou o canabidiol para diferentes indicações, como esclerose múltipla e epilepsia refratária em crianças e adolescentes. Em ambas as ocasiões, a recomendação foi contrária à incorporação, citando incertezas sobre eficácia, equivalência entre produtos e custo-efetividade.
Viagem a Portugal e Conexões com o Mercado de Cannabis
A investigação também conecta a negociação a uma viagem de Lulinha a Portugal em novembro de 2024, acompanhado por Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger. Segundo informações, Antunes teria custeado as despesas de Lulinha na viagem, que teria envolvido discussões sobre um projeto de produção de cannabis para uso no sistema de saúde.
A defesa de Lulinha confirmou a viagem, mas negou qualquer finalidade comercial, alegando interesse pessoal e a curiosidade em conhecer uma fábrica de produtos à base de canabidiol, devido ao tratamento de um familiar. A versão coincide com a defesa de Roberta Luchsinger, que também negou objetivos de negociação de contratos ilegais.
Apesar de Lulinha ter sido apresentado a Antônio Carlos Camilo Antunes por Roberta Luchsinger, as defesas negam qualquer vínculo empresarial ilícito. A defesa de Lulinha classifica a investigação como “pescaria probatória” e alega instrumentalização política das instituições. A defesa de Roberta Luchsinger também nega irregularidades e afirma que os valores recebidos de Antunes são referentes a consultorias prestadas.
