Moraes detalha transferência milionária de Jair Bolsonaro para Eduardo e aplica multa de R$ 160 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelou nesta terça-feira (16) que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro recebeu uma transferência via Pix de “milhões” de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa informação foi utilizada por Moraes para justificar a multa de aproximadamente R$ 160 mil imposta a Eduardo.
A decisão da Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. Moraes argumentou que a capacidade econômica do ex-deputado, que ocupou cargo público, é suficiente para arcar com a penalidade financeira.
“Aléém disso, como é público e notório, recebeu Pix de milhões de seu pai, a quem estava tentando favorecer neste julgamento”, declarou o ministro. A informação sobre o envio de R$ 2 milhões por Jair Bolsonaro para custear a permanência de Eduardo nos Estados Unidos já havia sido divulgada pela Polícia Federal há cerca de um ano.
Justificativa para a multa e a pena
Alexandre de Moraes enfatizou que a situação econômica de Eduardo Bolsonaro permite o pagamento da multa. Ele lembrou que o ex-deputado federal ocupou um cargo público até recentemente. A transferência milionária de seu pai foi um fator determinante para a fixação da multa, especialmente considerando que o objetivo era favorecer Jair Bolsonaro no julgamento.
Jair Bolsonaro, em declarações a jornalistas após ser ouvido pela Polícia Federal, confirmou o envio de R$ 2 milhões para Eduardo. Ele explicou que o valor fazia parte de doações que recebeu de apoiadores via Pix e que o objetivo era garantir que o filho não passasse por dificuldades no exterior, onde tudo é “mais caro”.
Detalhes da sentença contra Eduardo Bolsonaro
A sentença estabelece o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a 2 salários mínimos. Além da multa, Eduardo Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, a contar do cumprimento da pena. Há também a previsão de perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
O voto do ministro relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Durante a sessão, Moraes criticou veementemente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, classificando-a como inadequada para um representante do Brasil.
Críticas à atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior
Alexandre de Moraes fez um pronunciamento firme sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro no exterior. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, afirmou o ministro.
Essa crítica reforça a gravidade da coação no curso do processo, uma vez que as ações do ex-deputado em solo estrangeiro foram consideradas prejudiciais aos interesses nacionais e à própria Justiça brasileira, culminando na pena de reclusão e nas sanções financeiras e políticas.
