O Papa Leão XIV tem se posicionado firmemente contra a pena de morte, ecoando e reforçando a declaração recente da Igreja Católica de que a punição capital é imoral e deve ser abolida globalmente. Suas falas frequentes, inclusive em abril, instaram até mesmo defensores pró-vida a buscar o fim da pena capital nos Estados Unidos.
Em retorno de uma viagem à África, o Santo Padre declarou enfaticamente: “Condeno a execução de vidas humanas. Condeno a pena capital. Acredito que a vida humana deve ser respeitada e que todas as pessoas — desde a concepção até a morte natural — devem ter suas vidas respeitadas e protegidas.” Em setembro de 2025, ele argumentou que apoiar a pena de morte contradiz a visão pró-vida.
Esses apelos do Papa Leão XIV refletem um ensinamento magisterial relativamente novo, porém contundente, na Igreja Católica, promulgado em 2018 pelo Papa Francisco. A revisão do Catecismo da Igreja Católica reconhece que, embora a pena de morte tenha sido “por muito tempo considerada uma resposta apropriada” a crimes graves, o mundo moderno possui “uma consciência crescente de que a dignidade da pessoa não se perde mesmo após a comissão de crimes muito graves”.
Conforme informado pela EWTN News, a revisão de 2018 também aponta para “sistemas de detenção mais eficazes” que “garantem a devida proteção dos cidadãos” sem “privar definitivamente os culpados da possibilidade de redenção”. O Catecismo, em sua formulação atual, refere-se à pena de morte de forma direta como “inadmissível porque é um ataque à inviolabilidade e dignidade da pessoa”.
Evolução Doutrinária e Posicionamentos Históricos
A mudança de perspectiva sobre a pena de morte na Igreja Católica não é repentina. Em sua encíclica Evangelium Vitae de 1995, o Papa João Paulo II já apontava que as punições por crimes “não devem ir ao extremo de executar o infrator, exceto em casos de absoluta necessidade”, como quando “não fosse possível de outra forma defender a sociedade”.
O Papa João Paulo II observou que “hoje, porém, como resultado de melhorias constantes na organização do sistema penal, tais casos são muito raros, se não praticamente inexistentes”. A revisão do Catecismo naquela época já enfatizava que as autoridades deveriam aderir a “meios incruentos” de punição, se estes fossem “suficientes para defender vidas humanas contra um agressor”.
O Papa Bento XVI, por sua vez, continuou a defender o fim da punição capital. Em 2011, ele exortou líderes da sociedade a “fazerem todo o esforço para eliminar a pena de morte e reformar o sistema penal de modo a garantir o respeito à dignidade humana dos prisioneiros”.
Debates Teológicos e a Noção de “Inadmissível”
Apesar da clareza do ensinamento atual, a Igreja Católica ainda permite certa discussão sobre a aplicação moral da pena de morte em cenários específicos, como a ausência de um “sistema eficaz de detenção” que impeça um criminoso perigoso de causar mais danos. Teólogos moralistas ouvidos pela EWTN News indicam que a questão ainda está em desenvolvimento, mas que, em países como os Estados Unidos, o ensinamento da Igreja deixa pouco espaço para manobra.
O Padre Phillip Brown, presidente e reitor do Seminário St. Mary em Baltimore, ressalta que a lei natural “reconhece o direito à autodefesa”, o que pode incluir “violência e morte para defender-se”. Contudo, ele enfatiza que tais medidas extremas só se aplicam “como último recurso quando outros meios para deter agressão injusta não seriam capazes de fazê-lo”.
Brown sugere que as sociedades podem “evoluir” a ponto de “nunca ser necessário matar uma pessoa para proteger a sociedade de mais danos”. Ele destaca que as sociedades modernas possuem meios de proteção menos drásticos do que a execução. Ele acrescenta que isso gera um “dever concomitante por parte da sociedade de lidar com infratores de maneira humana, e certamente de maneiras que não sejam menos humanas do que matá-los”.
Monsenhor Stuart Swetland, presidente do Donnelly College, em Kansas City, afirma que teólogos ainda estão “trabalhando para descobrir” o que “inadmissível” significa neste contexto, vendo um “verdadeiro desenvolvimento de doutrina”. Ele diferencia a intenção de matar diretamente de causar a morte inadvertidamente ao usar violência para autodefesa. “Na guerra e em ações policiais, a intenção é parar um perpetrador de realizar agressão injusta”, explicou. “Com a pena de morte, temos que ter a intenção da pena de morte. Acho que essa intenção é imoral.”
Posição da Igreja e a Realidade nos EUA
Monsenhor Swetland traça uma linha entre “julgamentos prudenciais”, como políticas de imigração defendidas pelos bispos dos EUA, e o ensinamento inequívoco da Igreja sobre a pena de morte. Ele argumenta que a recente promulgação da Igreja sobre a pena de morte é menos ambígua, sendo mais do que uma simples política.
O Padre Thomas Petri, frade dominicano e teólogo, aponta que a revisão de 2018 do Catecismo gerou “muita confusão sobre o status da autoridade de um Estado para impor a pena de morte a criminosos que cometem crimes extremamente graves”. Embora o Catecismo não afirme que a pena de morte é “intrinsecamente má”, Petri considera que tais ações “nunca são morais, independentemente dos tempos, circunstâncias ou intenção daqueles que as praticam”.
Petri explica que a dignidade humana fundamental, inerente a toda pessoa criada à imagem de Deus, “nunca pode ser destruída”, mesmo que diminua com ações pecaminosas. Ele vê a revisão do Catecismo como um “julgamento profético sobre a direção moral da sociedade civil”, que busca garantir que “mesmo a dignidade fundamental do pior infrator permaneça publicamente reconhecida, a sociedade seja protegida e os culpados não sejam definitivamente privados da possibilidade de arrependimento e redenção”.
Sob este ensinamento, o ônus da prova para justificar a pena de morte seria “extraordinariamente alto”. Petri conclui que “no máximo, poder-se-ia imaginar um caso em que não existam meios não letais para proteger a vida inocente. Mas isso seria um colapso excepcional da ordem penal ordinária, não uma aplicação normal do ensinamento católico hoje.”
Os Estados Unidos estão entre os poucos países desenvolvidos que ainda realizam execuções regularmente. A Conferência Nacional de Bispos Católicos dos EUA tem frequentemente apelado ao governo para interromper execuções, especialmente em estados como Texas e Flórida. No entanto, a maioria dos católicos americanos ainda apoia a pena de morte, embora pesquisas indiquem que católicos que frequentam a missa regularmente são mais propensos a se opor a ela.
Em dezembro de 2025, foi formada a Campanha dos EUA para Acabar com a Pena de Morte, unindo católicos e outros defensores. Krisanne Vaillancourt Murphy, diretora executiva da Catholic Mobilizing Network, descreveu a iniciativa como “uma expressão empolgante do crescente ímpeto e interesse em acabar com a punição capital nos Estados Unidos”, destacando os “esforços incrivelmente eficazes acontecendo em todo o país para esta missão crítica”.
