Brasil em Risco: A Urgência de Não Ser Espectador na Cobiçada Economia das Terras Raras
As terras raras são o novo ouro do século XXI, minerais essenciais para a produção de semicondutores, baterias de alta performance, turbinas eólicas e toda a gama de tecnologias verdes. Quem detém o controle sobre esses recursos, em grande parte, define o rumo da economia mundial.
A China, por exemplo, domina cerca de 90% do processamento global, impondo condições rigorosas a empresas estrangeiras, como a obrigatoriedade de joint ventures com estatais e a transferência de tecnologia. Outros países, como Vietnã e Coreia do Sul, já implementaram políticas de proteção e exigência de contrapartidas significativas para investimentos em seus territórios.
Essas nações compreendem um princípio fundamental da diplomacia e das relações internacionais: não se abre mercado sem obter algo em troca. Conforme apontam renomados autores como Henry Kissinger e John Mearsheimer, concessões unilaterais enfraquecem o poder nacional, e o poder é a moeda corrente nas relações globais. No entanto, o Brasil parece flertar com a repetição de erros históricos, como revelam análises e iniciativas em curso no Congresso Nacional. Conforme divulgado em análise de Edemir Bogesky von Schörner, o país precisa urgentemente de uma política de Estado robusta para as terras raras.
A Lição da “Areia Mágica” e a Ingenuidade Repetida
No início do século XX, o Brasil viveu um episódio emblemático com a areia monazítica de Guarapari, no Espírito Santo. Na ocasião, navios estrangeiros alegavam necessitar do material como lastro, enquanto, na verdade, extraíam tório e cério, elementos cruciais para a iluminação de cidades na Europa e nos EUA. Essa riqueza estratégica foi exportada sem que o país percebesse seu real valor.
Esse episódio, trágico em sua ingenuidade, demonstra como a entrega de recursos estratégicos sem o devido entendimento e negociação pode comprometer o futuro. A história, contada em publicações como o Boletim Eletrônico 1660, serve como um alerta severo.
O mais preocupante é que, em pleno século XXI, o Brasil parece ecoar a passividade daqueles pescadores de Guarapari. A riqueza das terras raras está sendo exportada sem que haja uma política de Estado clara que garanta controle estratégico e exija contrapartidas substanciais, como o beneficiamento e a agregação de valor localmente.
Iniciativas Legislativas e a Necessidade de uma Política de Estado
O Congresso Nacional tem dado sinais de despertar para a importância das terras raras. Projetos como o PL 2780/2024 propõem a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com a instituição de um fundo garantidor e o estímulo à industrialização local. A intenção é evitar a exportação exclusiva de minério bruto.
Diferentemente da experiência isolacionista da Lei de Informática nos anos 80, as propostas atuais buscam manter o mercado aberto a investimentos externos, mas sob condições claras. Exigências como o beneficiamento interno e a agregação de valor são cruciais para que o Brasil deixe de ser um mero exportador de riqueza bruta.
A aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, ilustra a dinâmica atual. Embora o acordo inclua contrapartidas como investimentos e preços mínimos garantidos, a operação ainda enfrenta análises e questionamentos, refletindo o esforço dos EUA em reduzir sua dependência da China.
O Risco da Perda de Controle Estratégico
A falta de um projeto nacional consistente para as terras raras pode levar o Brasil a exportar matéria-prima valiosa e importar tecnologia a custos elevados. O verdadeiro desafio reside em transformar as iniciativas parlamentares em uma política de Estado duradoura, que assegure o controle estratégico dos recursos.
A ausência de um debate público mais robusto e de publicações acadêmicas e diplomáticas sobre o tema, mesmo em instituições como a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), é preocupante. Se nem mesmo os diplomatas, que deveriam antecipar riscos e oportunidades, difundem o assunto em obras oficiais, o país corre o risco de repetir erros históricos.
O Brasil, ao não dominar as etapas de maior valor agregado – como a separação química, a metalização e a produção de ímãs permanentes –, recebe exigências tímidas em negociações. Sem um projeto nacional sólido, a tendência é continuar exportando riqueza bruta e importando tecnologia cara, repetindo os equívocos da reserva de mercado da informática e da exportação enganosa da areia monazítica. O país não pode mais se dar ao luxo de perder essas oportunidades únicas na nova corrida global pelas terras raras.
