PGR se manifesta sobre destino de armas apreendidas de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma posição sobre o futuro das armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendendo o envio do arsenal ao Exército.
A sugestão é que as dez armas de fogo, atualmente sob custódia da Polícia Federal em Brasília, sejam destinadas à destruição definitiva ou doadas a órgãos de segurança pública.
A decisão final sobre o destino do armamento, apreendido após a revogação do porte de armas de Bolsonaro, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme solicitação da Polícia Federal e parecer da PGR.
Arsenal de Bolsonaro sob análise para destinação final.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu parecer, destacou que a competência para decidir sobre a destinação dos bens apreendidos, após a conclusão das perícias técnicas, é do Comando de Operações Especiais do Exército.
Gonet ressaltou que, na atual fase processual, as armas não possuem mais utilidade ou interesse para a persecução penal, justificando a busca por uma destinação que vá além do simples acautelamento.
O Estatuto do Desarmamento prevê que armas apreendidas que não são mais necessárias ao processo judicial devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para serem destruídas ou doadas, visando a **segurança pública**.
Composição do arsenal apreendido.
O conjunto de armas apreendido de Jair Bolsonaro inclui uma variedade de calibres e marcas, refletindo a diversidade de seu acervo. Entre elas, estão pistolas de marcas como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, com calibres variando de .380 a 9mm.
Além das pistolas, o arsenal conta com fuzis e carabinas de fabricantes como Caracal e Springfield Armory, nos calibres 5,56mm e 7,62mm, respectivamente. Espingardas da marca Typhoon e Maestro Arms Company, ambas de calibre 12, completam a lista.
Contexto da apreensão das armas.
A apreensão das armas ocorreu em julho, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A ordem de apreensão imediata de todas as suas armas foi um desdobramento da apreensão de um armamento de Bolsonaro pela Polícia Militar do Distrito Federal, em junho, encontrada no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz.
A posição da PGR reforça a necessidade de uma resolução definitiva para o arsenal, buscando evitar que as armas permaneçam em posse do Estado sem um propósito claro, alinhando-se às diretrizes legais para o desarmamento e a **segurança pública**.
