PGR acusa Eduardo Bolsonaro de coação contra o STF e pede condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um passo significativo no caso que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua condenação por suposto crime de coação no curso do processo. A acusação central é de que Eduardo Bolsonaro teria articulado com autoridades dos Estados Unidos a imposição de sanções contra o Brasil e ministros da Corte.
O objetivo, segundo a PGR, seria assegurar a “impunidade” de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou que o ex-parlamentar teria utilizado sua influência no alto escalão do governo de Donald Trump para promover uma série de ações voltadas à interferência em julgamentos relevantes para a família.
Após o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, se manifeste sobre as alegações. Conforme a PGR, o ex-deputado não apenas anunciou sanções antecipadamente, mas também se vangloriou publicamente de suas conexões internacionais com o intuito de constranger o Judiciário brasileiro.
Sanções e “interesses da família Bolsonaro”
A Procuradoria-Geral da República apontou que a estratégia de Eduardo Bolsonaro teria resultado em **prejuízos concretos para a economia nacional**. Gonet destacou que o ex-deputado demonstrou descaso com a situação econômica do Brasil, priorizando o objetivo de livrar o pai da punição criminal. O procurador-geral afirmou que o propósito era sobrepor os **interesses da família Bolsonaro** às normas do devido processo legal e ao bom ordenamento da Justiça. Além da condenação, a PGR também pede a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados.
Argumentos da defesa e resposta da PGR
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que suas ações estariam protegidas pela **liberdade de expressão** e pela **imunidade parlamentar**. No entanto, a PGR rebateu esses argumentos, enfatizando que a prerrogativa constitucional não serve como um “escudo para a impunidade” nem como um “salvo-conduto para a prática de crimes”.
Gonet argumentou que as falas do ex-deputado carecem de nexo com o mandato parlamentar, uma vez que foram proferidas no exterior e visavam a satisfação de interesses particulares. A PGR ressaltou ainda que o crime de coação é de natureza formal, consumando-se com a simples exteriorização da ameaça, independentemente de os juízes terem se sentido intimidados ou de o resultado pretendido ter sido alcançado.
Provas apresentadas pela PGR
Como provas da suposta coação, a PGR citou a imposição de **tarifas comerciais de 50% sobre exportações brasileiras**, anunciadas por Donald Trump em julho de 2025, a **suspensão de vistos para autoridades brasileiras** e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Essas ações, de acordo com a Procuradoria, foram resultado direto da articulação de Eduardo Bolsonaro.
Repercussão e próximos passos
O caso levanta questões importantes sobre os limites da imunidade parlamentar e a interferência estrangeira em assuntos judiciais internos. A manifestação da Defensoria Pública da União e a subsequente decisão do STF serão cruciais para definir os desdobramentos desta acusação contra Eduardo Bolsonaro. A PGR busca uma condenação que sirva de precedente contra tentativas de **coação e interferência no curso da justiça**.
