Candidatos à Presidência em 2026 apresentam visões opostas sobre o futuro do STF
A disputa eleitoral de 2026 já revela um embate claro sobre a atuação do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o aprimoramento do sistema de Justiça através do diálogo e respeito à autonomia dos poderes, candidatos como Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) propõem reformas focadas na limitação do poder dos ministros do STF.
Essa divergência não se resume a detalhes, mas a diagnósticos distintos sobre o papel do Judiciário na política brasileira e a necessidade de alterar as regras que regem a relação entre STF, Congresso e Executivo. A advogada e analista política Yolanda Tolentino aponta que a reforma do STF possui forte apelo, inclusive fora da base bolsonarista, criando uma oportunidade para Flávio Bolsonaro, mas sem garantia de transferência automática de votos.
O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, do think tank Iniciativa DEX, corrobora que a reforma do Judiciário interessa à maioria da população, argumentando que a vitaliciedade dos cargos de ministro do STF distancia a Corte do controle popular e do equilíbrio constitucional.
Lula: Diálogo e Aperfeiçoamento do Sistema Judiciário
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva aborda o tema de forma pontual. Reconhece a morosidade da Justiça, atribuindo-a ao excesso de processos e instâncias recursais. A proposta central é a continuidade do diálogo com os atores do Judiciário para promover seu aperfeiçoamento, sempre defendendo a independência, harmonia e cooperação entre os Poderes.
A análise da advogada Vera Chemin sugere que o plano de Lula se limita a constatar problemas sem apresentar soluções concretas para mudar o estado de coisas no Judiciário, como a morosidade, que não é acompanhada por nenhuma ação específica para minimizá-la.
Flávio Bolsonaro: Reforma Focada na Limitação do Poder do STF
Flávio Bolsonaro dedica uma seção específica à “Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional”. Seu programa prevê que o Supremo se concentre em matéria constitucional, deixando de decidir sobre questões criminais. Propõe ainda a limitação de decisões monocráticas, a revisão de quem pode acionar a Corte com ações como ADIs e ADPFs, e a imposição de quarentena para ministros de Estado indicados ao STF.
O plano de Flávio também inclui mudanças nas regras sobre nepotismo e alterações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Yolanda Tolentino explica que essa abordagem visa atrair eleitores críticos ao STF, propondo um reenquadramento da Corte e uma agenda de contenção do ativismo judicial, associando a reforma à integridade e combate a privilégios.
Outras Propostas: Zema, Cury e Reformas Mais Radicais
Romeu Zema apresenta um plano com mais de três páginas dedicadas à “Reforma do Judiciário e dos órgãos de controle”. Suas propostas incluem idade mínima de 60 anos para indicação de ministros, retirada de matérias tributárias e criminais da competência do STF, e criação de uma corregedoria independente. Zema defende ainda que a investigação de ministros seja obrigatória com apoio do Senado ou por iniciativa popular.
Augusto Cury propõe alterar a escolha dos ministros, que deixaria de ser prerrogativa do Presidente da República para ser realizada pelas classes de magistrados, Ministério Público e OAB, com compromisso de indicar mulheres. Já Edmilson Costa (PCB) advoga pela “democratização do Judiciário” com mandatos de 10 anos, elegíveis e revogáveis pelo “Poder Popular”, e o fim de verbas extras. Rui Costa Pimenta (PCO) vai além, propondo o “fim do STF” e a eleição de juízes e procuradores pelo voto popular.
Desafios para a Implementação das Reformas
A maioria das mudanças propostas para reformar o Judiciário e o STF não pode ser implementada unilateralmente pelo presidente. Alterações constitucionais, como as que afetam as competências do STF ou o foro privilegiado, dependem da aprovação do Congresso Nacional, exigindo quóruns qualificados, como três quintos dos deputados e senadores em dois turnos.
A advogada constitucionalista Vera Chemin ressalta que a efetivação dessas mudanças “levará um tempo significativo”, enfrentando “prováveis obstáculos de natureza institucional e política”. A analista Yolanda Tolentino considera a agenda de reforma do Judiciário, defendida por Flávio, Zema e Cury, um projeto de médio prazo, dependente da formação de uma supermaioria parlamentar.
A limitação de decisões monocráticas, por exemplo, reside em uma “zona cinzenta jurídica”, com parte da discussão podendo ser tratada por lei, mas outros aspectos considerados matéria interna corporis do próprio tribunal. A quarentena para indicações ao STF e a ampliação das regras contra nepotismo, especialmente para escritórios de advocacia ligados a parentes de magistrados, também enfrentariam complexidades legais e resistência de setores da advocacia e magistratura.
Popularidade da Reforma do STF: Oportunidade e Limites
Uma pesquisa do RealTime Big Data, divulgada em 21 de julho de 2026, aponta que 87% dos entrevistados consideram importante uma reforma no STF, com 72% classificando-a como “muito importante”. Esse apoio é transversal, atingindo 88% entre eleitores de direita e 64% entre eleitores de Lula. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas com nível de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais.
Segundo Yolanda Tolentino, essa alta popularidade cria uma oportunidade política para Flávio Bolsonaro, mas “não garante que a popularidade da pauta seja transferida automaticamente para o candidato que a encampa”. A estratégia de Flávio busca capturar o eleitor de centro e o anticorrupção, apresentando a mudança não como revanche, mas como “reorganização republicana contra privilégios corporativos”.
Em contrapartida, Lula, ao focar no diálogo institucional e na eficiência da Justiça, direciona sua mensagem ao eleitor de centro, ao meio jurídico e a setores econômicos preocupados com a estabilidade. Para a base progressista, a mensagem é que a prioridade deve ser a economia e o combate à desigualdade, evitando “uma guerra de atribuições com magistrados”.
O professor Alexandre Bandeira, da ESPM, resume a diferença: Lula propõe “convivência institucional e manutenção do establishment”, enquanto Flávio propõe “redistribuição do poder e uma rediscussão dessa hipertrofia do Supremo”.
