Candidatos à presidência subestimam o poder do STF em barrar suas propostas
Em plena campanha eleitoral, políticos como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema vêm apresentando propostas audaciosas, que vão desde a posse simbólica no Planalto até medidas drásticas contra criminosos e a burocracia estatal. Contudo, um ponto crucial parece ser ignorado por grande parte desses pré-candidatos: a capacidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar ou modificar essas iniciativas.
A retórica de campanha, naturalmente, infla as promessas. Os eleitores são seduzidos por discursos que acenam com soluções rápidas e definitivas para problemas complexos. No entanto, a realidade política brasileira impõe barreiras significativas, e o STF, nos últimos anos, tem se consolidado como um ator central nesse cenário, muitas vezes com a última palavra sobre temas de relevância nacional.
Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente, parece ter uma relação mais confortável com a Corte, dada sua capacidade de influenciar indicações de ministros, seus adversários enfrentam um desafio considerável. A aprovação de projetos que contrariem a visão predominante no Supremo pode se tornar uma batalha árdua e, possivelmente, perdida. Conforme aponta o professor Joaquim Falcão, autor de “A Oligarquia dos Poderes”, essa centralização de poder no Judiciário não é uma característica de democracias maduras.
O STF como Poder Moderador e a Influência Política dos Ministros
A ascensão do poder do STF não é um fenômeno recente, mas ganhou contornos mais acentuados a partir da Constituição de 1988 e se intensificou em momentos de crise política, como o julgamento do Mensalão, as manifestações de 2013, a Operação Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff e a gestão do governo Michel Temer. A polarização com o governo de Jair Bolsonaro e a condução da pandemia de Covid-19 aceleraram ainda mais esse processo.
Em 2022, ao se posicionarem como defensores da democracia contra o bolsonarismo, os ministros do STF adquiriram um capital político expressivo, tornando-se, de certa forma, credores da chapa vitoriosa de Lula. Essa força inédita se manifesta na perda do receio de declarar inconstitucionalidade de projetos de lei ainda em tramitação no Congresso, antecipando-se ao processo legislativo.
Um exemplo emblemático dessa intervenção precoce é o caso da anistia, que foi desidratada para se tornar um “projeto de dosimetria”. O próprio relator na Câmara dos Deputados admitiu ter negociado o texto sob o aval de Alexandre de Moraes, ministro que, dias antes, havia criticado veementemente qualquer possibilidade de anistia. Mesmo após a aprovação e a derrubada do veto presidencial, a norma foi suspensa por decisão individual de Moraes, paralisando seus efeitos sem declarar formalmente a inconstitucionalidade da lei.
Promessas Eleitorais vs. Realidade Institucional do STF
Flávio Bolsonaro, que promete subir a rampa do Planalto com o pai, Ronaldo Caiado, com sua proposta de confisco de bens de agressores de mulheres, Renan Santos, com a polêmica licença para matar criminosos resistentes, e Romeu Zema, com seu discurso de fim de privilégios na alta burocracia, parecem vender ilusões ao ignorar a real dimensão do poder do STF. A corte, com seu viés progressista e a vocação para o exercício do poder político, representa um obstáculo significativo.
Mesmo que um futuro presidente tenha o direito de indicar novos ministros, a composição majoritária tende a permanecer alinhada a uma visão que pode divergir das propostas de oposição. A pacificação e a reordenação das relações entre os Poderes são tarefas complexas e de longo prazo, que exigem uma liderança de Estado, e não apenas de governo, para serem efetivamente conduzidas.
A hipertrofia do Judiciário e o desarranjo institucional são os verdadeiros
