Câmara acelera votação de projeto contra demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a urgência para a votação de um projeto que pode suspender os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A decisão permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, agilizando o processo.
O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Júnia Zanatta (PL-SC), e a proposta em questão é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/24, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
A medida visa sustar o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que estabelece as regras para a demarcação de terras. Em dezembro de 2024, o presidente Lula assinou a homologação das Terras Indígenas (TIs) de Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), e Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC). A aprovação da urgência no Congresso reacende o debate sobre esses processos.
Funai defende demarcações como efetivação de direitos
Em resposta às movimentações políticas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) declarou que as terras homologadas são resultado de reivindicações coletivas que buscam a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas. A fundação ressalta que tais atos estão em conformidade com os normativos legais vigentes.
Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou veementemente a aprovação do requerimento de urgência. A entidade fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a matéria não seja pautada para votação.
Apib classifica Congresso como “inimigo do povo” e alerta para retrocesso de direitos
A Apib emitiu uma nota dura, classificando a ação do Congresso como uma tentativa de “retirar direitos populares e anular atos administrativos concretos do executivo, ultrapassando sua própria função legislativa”. A organização argumenta que a medida não visa segurança jurídica, mas sim um “retrocesso dos direitos indígenas conquistados”.
A situação já havia ganhado contornos jurídicos em janeiro de 2025, quando o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um decreto que reconhecia a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a TI Toldo Imbu. O julgamento que poderá confirmar ou reverter essa liminar ainda está em andamento no STF.
Contexto da suspensão no STF e impacto futuro
A suspensão determinada pelo ministro Mendonça adiciona uma camada de complexidade ao processo. A decisão do STF sobre a posse tradicional indígena na TI Toldo Imbu poderá influenciar o desdobramento do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A comunidade indígena e seus apoiadores acompanham atentamente os desdobramentos jurídicos e legislativos.
O debate sobre a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina e em outras regiões do Brasil tem sido palco de intensas discussões. Enquanto setores do agronegócio e políticos conservadores argumentam sobre conflitos fundiários e segurança jurídica, organizações indígenas e indigenistas defendem a importância das demarcações para a preservação cultural e a garantia dos direitos constitucionais dos povos originários.
