Defesa de Felipe Vorcaro apela ao STF citando Gilmar Mendes para reverter prisão preventiva
A defesa de Felipe Cançado Vorcaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da decisão de prisão preventiva que recai sobre o seu cliente. A petição, apresentada ao ministro André Mendonça, busca a soltura de Vorcaro com base em um argumento central: a divergência expressa pelo ministro Gilmar Mendes em julgamento anterior.
O caso envolve a manutenção da prisão preventiva de Felipe e de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, pela Segunda Turma do STF. Apenas Gilmar Mendes divergiu do entendimento majoritário, e é neste ponto que a defesa de Felipe se apoia para contestar a decisão. O pedido argumenta que Gilmar Mendes foi o único a analisar detalhadamente um relatório do banco BTG Pactual.
Este relatório, segundo a defesa, traz informações complementares sobre as movimentações financeiras em questão. A alegação é que o BTG Pactual, embora não seja investigado, decidiu apresentar esclarecimentos que teriam sido cruciais para a análise do ministro divergente. Conforme informações divulgadas, a defesa cita a relevância desses esclarecimentos, reconhecida pelo próprio Gilmar Mendes.
Ministro Gilmar Mendes teria validado regularidade de operações financeiras
A defesa de Felipe Vorcaro enfatiza que o ministro Gilmar Mendes, em seu voto divergente, teria reconhecido a relevância dos esclarecimentos apresentados pelo BTG Pactual. Segundo o documento, Mendes registrou que tais informações vieram acompanhadas de um “vasto acervo documental, incluindo auditorias de risco e pareceres legais”.
Esses documentos, na visão do ministro divergente, “esclarecem e indicam, ao menos em um juízo perfunctório, a regularidade das referidas operações financeiras”. Com base nesse novo quadro informacional, Gilmar Mendes teria concluído pela revogação da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, argumento que a defesa agora utiliza para solicitar a revisão da decisão.
Contestações sobre movimentações financeiras e envolvimento em esquema
Felipe Vorcaro foi apontado nas investigações como o principal operador financeiro de Daniel Vorcaro e teria sido articulador de pagamentos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A defesa não nega a existência de movimentações financeiras detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
No entanto, a defesa cita uma advertência do próprio Coaf sobre a possibilidade de sobreposição de registros e a extensão da amostra analisada. Essa análise abrangeu 1.221 pessoas físicas e jurídicas ao longo de mais de sete anos, o que, segundo a defesa, levanta dúvidas sobre a atribuição automática de valores a um único investigado.
“A observação é importante porque evidencia que os valores agregados reproduzidos nas decisões não correspondem a movimentações independentes nem podem ser automaticamente atribuídos a um único investigado”, conclui a defesa em sua petição, destacando a complexidade da análise financeira realizada.
Alegação de fuga em carrinho de golfe é contestada com laudo
A prisão temporária de Felipe Vorcaro ocorreu durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, motivada por uma suposta tentativa de fuga em um carrinho de golfe. O episódio teria acontecido durante uma diligência da Polícia Federal (PF) em uma chácara em Trancoso, na Bahia.
Contudo, os advogados de Felipe apresentaram um laudo que, segundo eles, comprova que as pessoas flagradas nas câmeras de segurança não eram Felipe. Um dos indivíduos seria o seu sogro e o outro, um hóspede. O mesmo carrinho teria retornado ao local pouco tempo depois, segundo a defesa.
Com base nesse laudo, o documento argumenta que Felipe “não recebeu informação privilegiada sobre o cumprimento da diligência” e “não praticou qualquer ato destinado a frustrá-la”. Essa contestação busca desqualificar um dos principais motivos que levaram à sua prisão temporária, reforçando a tese de que a prisão preventiva seria desnecessária.
