Governo Lula propõe Enamed e acirra debate sobre formação médica no Brasil
O governo federal, por meio da Medida Provisória 1370/2026, apresentou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que visa tornar obrigatório um teste para que estudantes de medicina obtenham o registro profissional. A iniciativa, contudo, já enfrenta críticas de médicos e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O CFM vê a medida como uma tentativa de barrar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), proposto pelo próprio conselho e conhecido como “OAB da Medicina”. A pressa na validação e a ausência de uma prova prática no Enamed são pontos de forte questionamento.
A discussão levanta dúvidas sobre a seriedade e a real capacidade do Enamed de avaliar a proficiência dos futuros médicos, em contraste com o Profimed, que prevê etapas teóricas e práticas. A controvérsia divide opiniões e expõe tensões entre o governo, conselhos de classe e instituições de ensino superior. Conforme informações divulgadas, a MP foi apresentada em 19 de junho.
Enamed x Profimed: A batalha pela avaliação da formação médica
Membros do CFM, como o obstetra Raphael Câmara e o infectologista Francisco Cardoso, consideram o Enamed uma resposta direta do governo para **conter a aprovação do Profimed**, que tramita no Senado. O Profimed, idealizado como um selo de qualidade para a profissão médica, tem sido alvo de críticas por parte das faculdades particulares.
Câmara critica a falta de uma prova prática no Enamed, argumentando que isso compromete a seriedade do exame. “O Profimed, sim, é um exame sério que realmente deve avaliar se o médico tem condição ou não de exercer a profissão, com a prova teórica compatível e com a prova prática”, afirma. Para ele, o Enamed foi criado para **impedir a fiscalização do CFM**.
O CFM, em nota oficial, expressou descontentamento, alegando não ter participado da elaboração do texto e que apresentará emendas para corrigir o que considera distorções. A entidade reforça seu compromisso com a qualidade da formação médica e a instituição de um exame de proficiência rigoroso.
Avaliação do Governo: Críticas sobre rigor e metodologia
Francisco Cardoso classifica a iniciativa do governo como um “ato de desespero”, motivado pela iminente perda de espaço no Congresso para a aprovação do Profimed. Ele questiona a relevância de uma medida provisória para um assunto que, segundo a própria MP, só entrará em vigor efetivamente em seis anos. O Enamed será obrigatório para estudantes que ingressarem em medicina a partir de 19 de junho de 2026, com avaliações previstas para o quarto e sexto ano do curso.
Para ser aprovado no Enamed, o estudante precisará de 60 pontos em uma escala de 0 a 100. A nota obtida no sexto ano será determinante para a obtenção do registro profissional. O exame será aplicado semestralmente, e os candidatos com desempenho insatisfatório poderão refazê-lo.
Cardoso expressa preocupação com a metodologia do Enamed, que pode ser **suscetível à politização**, semelhante ao que ocorre no ENEM. Ele critica o uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI) na avaliação, argumentando que este método não mede um nível mínimo de competência, mas sim estima a proficiência em relação a um grupo. Em sua visão, o **método de Angoff seria mais adequado** para estabelecer um patamar mínimo de conhecimento.
Outro ponto de apreensão é a restrição na divulgação das notas individuais, prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da MP. “A nota individual de cada etapa do Enamed será informada exclusivamente ao participante e, em caráter restrito, à sua instituição de educação superior, vedada a divulgação nominal da nota a terceiros”, diz o texto. Essa limitação dificulta o acompanhamento público do desempenho dos futuros profissionais.
Faculdades Particulares: Apoio ao Enamed, mas resistência ao Profimed
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) elogiou a MP do governo Lula, defendendo a adoção de um exame nacional único, conduzido pelo poder público, que avalie tanto a formação quanto a proficiência profissional. A Anup se posiciona contra o “OAB da Medicina” do CFM.
A associação vê a avaliação do quarto ano como um importante **diagnóstico para as instituições de ensino**. “Quando os alunos do quarto ano realizarem a prova pela primeira vez, teremos um diagnóstico importante sobre a formação ainda em andamento”, afirmou a entidade em nota.
A Anup também comentou sobre as punições aplicadas a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed em 2025. A associação defende que as regras de avaliação e punição sejam **justas, claras e aplicadas com previsibilidade** para toda a comunidade acadêmica.
O CFM, por outro lado, considera as punições insuficientes e teme que a divulgação restrita das notas individuais no Enamed contribua para a **diminuição da exigência de qualidade das instituições**, impactando negativamente o Conceito Enade. Raphael Câmara critica a postura do governo, lembrando que “o governo é a favor da abertura indiscriminada das faculdades de medicina desde o Mais Médicos”.
