Ofensiva de Lula contra bets: Análise de riscos e impactos para o Brasil
Na iminência da reta final da campanha eleitoral, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinaliza uma postura mais restritiva em relação às empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Esta mudança de abordagem ocorre menos de três anos após a própria gestão petista ter estabelecido o marco regulatório atual do setor, que expandiu as regras para apostas online e esportivas, incluindo a definição de outorgas e tributos.
O Palácio do Planalto estuda um leque de medidas que vão desde a edição de uma medida provisória para aumentar o controle até a potencial proibição completa dos serviços de apostas. Uma pesquisa recente da Atlas indicou que três em cada quatro brasileiros concordam com a proibição, demonstrando um apoio popular significativo à ideia.
No entanto, a eventual proibição dos sites de apostas pode gerar um alto custo para os cofres públicos. Um levantamento do Ministério da Fazenda revela que o governo já arrecadou R$ 2,5 bilhões somente com as outorgas para 85 empresas autorizadas a operar no setor. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
O alto custo de uma eventual proibição das bets
A proibição dos sites de apostas pode representar um prejuízo financeiro considerável para o Brasil. O Ministério da Fazenda informou que, apenas com as taxas de outorga, o governo já arrecadou R$ 2,5 bilhões com 85 empresas autorizadas. Cada autorização teve o custo de R$ 30 milhões.
Além do valor das outorgas, as empresas que operam no Brasil realizaram investimentos significativos em infraestrutura, contratação de pessoal e conformidade regulatória. Caso o governo decida encerrar as operações, essas empresas podem buscar indenizações judiciais milionárias, argumentando sobre investimentos realizados, lucros cessantes e custos de desmobilização.
Luiz Felipe Maia, sócio do escritório MyLaw, alerta que a proposta de Lula, embora possa ter apelo eleitoral, pode gerar um efeito contrário ao desejado. Ele explica que o governo investiu anos na construção de um mercado regulado, exigindo pagamentos vultosos e o cumprimento de diversas obrigações por parte das empresas.
“Com base nesse marco legal e nas autorizações concedidas pelo próprio Estado, empresas nacionais e estrangeiras investiram bilhões de reais no país e podem recorrer à Justiça”, afirma Maia. Ele acrescenta que, se o mercado for extinto, a União ficará exposta a ações indenizatórias bilionárias.
Impacto na arrecadação e no ambiente de negócios
A proibição das bets também afetaria a arrecadação de impostos em todos os níveis de governo. De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação federal com o setor de apostas atingiu R$ 9,9 bilhões, um aumento expressivo em relação ao ano anterior. Essa receita é direcionada para áreas essenciais como o Ministério do Esporte, segurança pública, turismo, seguridade social e saúde.
A perda dessa fonte de receita agravaria o cenário das contas públicas, que já enfrentam desafios. As expectativas de mercado apontam para um déficit primário considerável em 2026. A legislação atual prevê a cobrança de impostos sobre a receita bruta, lucro líquido, faturamento operacional e prestação de serviços das empresas de apostas.
Além do impacto financeiro direto, o risco jurídico de uma proibição pode prejudicar a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil. Investidores internacionais podem interpretar essa medida como uma falta de segurança jurídica, mesmo para autorizações federais concedidas por prazo determinado.
O perigo do mercado clandestino e o impacto social das apostas
Especialistas alertam que o encerramento formal do mercado de apostas não elimina a demanda, podendo empurrar consumidores para plataformas clandestinas ou operadas no exterior. Nesses casos, o Estado perde totalmente a capacidade de fiscalização, arrecadação e implementação de políticas de jogo responsável.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou que a volta ao mercado clandestino deixaria os brasileiros sujeitos a um setor que não paga impostos, não gera empregos e não se responsabiliza pela saúde financeira e mental dos apostadores.
Apesar das preocupações com a proibição, os sites de apostas têm gerado problemas sociais e econômicos. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,2 bilhões via Pix para plataformas de apostas, levando ao bloqueio de mais de 3 milhões de cadastros em programas sociais. O impacto na renda familiar é visível, com aumento da inadimplência e deterioração do crédito. Pesquisas indicam que a probabilidade de inadimplência geral entre apostadores cresce significativamente após o início da prática.
Estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que os gastos mensais com apostas online em 2026 podem chegar a R$ 30 bilhões, retirando recursos que antes circulavam no comércio e serviços. Entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), contestam o modelo de negócios das apostas online, classificando-o como pautado pela enganosidade e por contratos com pessoas induzidas ao erro.
