Governo Lula estuda banir apostas online, mas enfrenta risco de prejuízo bilionário
O presidente Lula estuda a possibilidade de endurecer as regras ou até mesmo proibir o funcionamento das casas de apostas online no Brasil. A decisão, prevista para o final de setembro, busca frear os impactos sociais negativos, como o vício em jogos e o comprometimento da renda familiar. No entanto, a medida esbarra em desafios complexos, incluindo riscos jurídicos e uma potencial perda de arrecadação na casa dos bilhões de reais.
A discussão surge em um momento de crescimento expressivo do setor. Conforme informações apuradas pela Gazeta do Povo, a arrecadação federal com as apostas online já atingiu R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, um aumento de quase 70% em relação ao ano anterior. Além disso, a União já embolsou cerca de R$ 2,5 bilhões com a venda de 85 licenças de operação, cada uma custando R$ 30 milhões por cinco anos.
A eventual proibição, caso concretizada, pode expor o governo a ações de indenização bilionárias. Empresas que investiram no país com base em um marco legal recente podem exigir o ressarcimento de seus investimentos e lucros cessantes. Especialistas alertam que o fechamento do mercado legal não erradica o vício, mas pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas, dificultando a fiscalização e a implementação de políticas de jogo responsável. A Gazeta do Povo destaca que o vício em jogos, conhecido como jogo patológico, já sobrecarrega o sistema de saúde e impacta negativamente o comércio, com estimativas de perdas bilionárias em vendas.
Impacto Financeiro e Riscos Jurídicos da Proibição
A proibição das apostas online significaria a interrupção de um fluxo financeiro bilionário para os cofres públicos. A perda de impostos como IRPJ e PIS/Cofins, que hoje contribuem para o financiamento de áreas essenciais como esporte e segurança pública, seria substancial. Juridicamente, o governo se arrisca a enfrentar processos de indenização de empresas que investiram no Brasil sob regras estabelecidas recentemente. A União pode ser obrigada a ressarcir investimentos e pagar lucros cessantes, gerando um prejuízo financeiro considerável.
O Vício em Apostas e o Mercado Clandestino
Especialistas divergem sobre a eficácia de uma proibição para combater o vício em apostas. A principal preocupação é que, sem um mercado regulado, os apostadores migrem para plataformas ilegais, operadas no exterior ou clandestinamente no Brasil. Nesse cenário, o governo perderia a capacidade de fiscalizar, tributar e, crucialmente, de aplicar medidas de jogo responsável. A ausência de regulamentação nesses ambientes ilegais impede a proteção ao consumidor, a prevenção à lavagem de dinheiro e a responsabilização por danos financeiros e de saúde mental.
Problemas Sociais Gerados pelas Apostas Online
As apostas online têm gerado preocupações sociais significativas. O dinheiro que antes era destinado a programas sociais como o Bolsa Família tem sido direcionado para as bets, levando ao bloqueio de milhares de cadastros. O aumento do jogo patológico tem sobrecarregado o sistema de saúde, com um crescimento drástico nos afastamentos pelo INSS por esse motivo. Além disso, o varejo estima perdas bilionárias em vendas, pois o dinheiro que seria utilizado para consumo de bens e serviços está sendo consumido pelas apostas.
