Gilmar Mendes leva ao plenário do STF disputa bilionária sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool, ligada a investigações do Banco Master.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma disputa bilionária que pode custar aos cofres públicos R$ 103,4 bilhões em indenizações. O caso envolve empresas do setor sucroalcooleiro e está conectado a uma das frentes de investigação que apura as atividades do Banco Master.
A decisão de enviar o tema para o plenário partiu do ministro Gilmar Mendes, que destacou a enorme relevância jurídica, econômica, política e social da matéria. A disputa centraliza-se na necessidade de comprovação individual de prejuízos causados às usinas pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
As investigações policiais obtiveram mensagens que sugerem acordos vultosos envolvendo advogados e decisões judiciais, levantando suspeitas sobre a influência na “Turma do KN”, supostamente uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques. A União busca evitar o pagamento de indenizações sem a devida comprovação de danos específicos para cada empresa.
O Cerne da Disputa: Perícia Individual para Indenizações
A controvérsia reside na obrigatoriedade de perícia individual para que as empresas do setor sucroalcooleiro comprovem os prejuízos sofridos em decorrência das ações do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A União defende que cada caso deve ser analisado separadamente, com a devida comprovação técnica dos danos.
O ministro Gilmar Mendes, ao decidir pelo envio ao plenário, busca uniformizar a interpretação do Tema 826 da repercussão geral do STF. Este tema estabelece que a indenização só é devida mediante perícia técnica que ateste o prejuízo econômico específico para cada usina afetada.
Conexões com o Banco Master e a “Turma do KN”
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, indicam que o escritório da advogada Camilla Ramos teria firmado um contrato de R$ 427 milhões para representar interesses do banco em casos do setor sucroalcooleiro. Camilla Ramos é esposa do desembargador Newton Ramos, que foi juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques.
Em conversas interceptadas, Camilla Ramos teria comemorado um voto favorável do ministro Kassio Nunes Marques na Segunda Turma, em um caso envolvendo a Destilaria Alcídia, cujos precatórios haviam sido adquiridos pelo Banco Master. O desembargador Newton Ramos é mencionado nas mensagens como parte da “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques.
Impacto Fiscal Gigantesco e Urgência da Decisão
A disputa tem um impacto fiscal monumental. O Orçamento deste ano já trata o caso como um “risco fiscal provável”, estimando um valor de R$ 103,4 bilhões. Esse montante representa quase um quinto de todas as ações judiciais de risco provável contra a União, que somam R$ 559,1 bilhões.
Para contextualizar a magnitude do valor, a indenização ao setor sucroalcooleiro seria mais da metade das despesas discricionárias previstas para o Poder Executivo em 2026 (R$ 206 bilhões) e supera a previsão de gastos com precatórios e requisições de pequeno valor para 2027 (R$ 97,7 bilhões). O ministro Gilmar Mendes alertou que a demora na resolução pode aumentar o passivo devido à correção monetária e juros.
A Transcedência Política e Econômica da Questão
Gilmar Mendes ressaltou que a questão “transcende” o âmbito jurídico, possuindo implicações políticas significativas. Uma condenação que ultrapasse R$ 100 bilhões, embora não seja uma decisão orçamentária direta, pode restringir a margem de manobra das instâncias democráticas.
O ministro explicou que esse valor tem o potencial de direcionar recursos que poderiam ser alocados em políticas públicas definidas pelos órgãos representativos. A decisão do plenário do STF sobre a necessidade de perícia individual terá um peso considerável na definição do futuro fiscal e das políticas públicas do país.
