Defesa de Valdemar Costa Neto contesta bloqueio de R$ 119 milhões pelo STF e alega “criminalização da política”
A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, manifestou forte crítica à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear R$ 119 milhões do político. A medida judicial está inserida em uma investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo, o que, segundo a lei, é restrito a congressistas eleitos.
A Polícia Federal investiga se Valdemar Costa Neto, mesmo sem ocupar um cargo de deputado ou senador, atuou como o principal articulador, o “mandante”, por trás do direcionamento dessas verbas públicas. Suspeita-se que pelo menos 21 emendas tenham sido manipuladas, utilizando nomes de parlamentares em planilhas para conferir uma aparente legalidade ao processo, conforme apurado.
A defesa, por sua vez, sustenta que a decisão de Flávio Dino **”criminaliza a atividade política”**. Os advogados argumentam que é natural e legítimo que o presidente de um partido dialoge com parlamentares, defenda as pautas da legenda e influencie sua bancada. Para eles, **não há indícios de fraude ou desvio de dinheiro** que justifiquem uma punição criminal, classificando as premissas da investigação como “frágeis e subjetivas”.
Operação Transparência investiga esquema paralelo de recursos públicos
O caso de Valdemar Costa Neto é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2023. O objetivo da operação é apurar um esquema que envolveria a distribuição paralela de recursos públicos, com foco em servidores e políticos que estariam manipulando o sistema de emendas para benefícios próprios. A investigação já analisou mensagens de celulares apreendidos com servidores da Câmara.
PGR se manifestou contrária às medidas cautelares, mas Dino manteve bloqueio
Um ponto crucial levantado pela equipe jurídica de Valdemar Costa Neto é o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusador se manifestou **contrário à aplicação de medidas cautelares**, como o bloqueio de bens. Apesar desse parecer, o ministro Flávio Dino optou por manter as restrições financeiras impostas ao político.
Para a defesa, o bloqueio integral do patrimônio de um investigado em fase preliminar é uma medida extrema. Eles argumentam que tal ação **”fere garantias fundamentais”** e presume uma culpa antes mesmo de qualquer julgamento formal, o que, segundo eles, não encontra respaldo legal ou fático.
Como as emendas eram supostamente direcionadas, segundo a investigação
De acordo com a investigação, cujos detalhes foram reproduzidos pelo STF, as indicações de emendas eram registradas em planilhas e enviadas a ministérios do governo federal. Nesses documentos, nomes de deputados ativos eram utilizados **”falsamente” como solicitantes formais**. Na realidade, a ordem de direcionamento das verbas partiria de Valdemar Costa Neto, segundo as apurações.
As conversas interceptadas pela Polícia Federal indicam um foco em municípios do estado de São Paulo e em setores como saúde e turismo. A defesa, no entanto, reitera que as premissas da investigação são **”frágeis e subjetivas”**, sem elementos concretos que comprovem fraude ou desvio de recursos públicos, conforme divulgado pela Gazeta do Povo.
