PT desiste de ação e TSE destrava repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral para campanhas de 2026
O Partido dos Trabalhadores (PT) retirou o pedido que havia feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redistribuir parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A ação, que estava em andamento, impedia o repasse de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para todas as legendas, impactando diretamente o início das campanhas eleitorais.
A desistência do PT surge após o TSE interromper o julgamento do caso, sinalizando a complexidade da questão e a necessidade de uma solução rápida para evitar maiores prejuízos financeiros às campanhas que se iniciam oficialmente neste domingo, 16 de junho. O partido busca agilizar a liberação dos fundos.
Apesar de ceder na ação para garantir o fluxo do dinheiro, o PT reitera que considera a revisão dos valores destinados a cada partido ainda necessária. A informação foi primeiramente divulgada pela CNN Brasil e detalha o cenário financeiro que envolve o Fundo Eleitoral. Conforme informações divulgadas, a desistência visa permitir o cumprimento do cronograma de repasses do Fundo Eleitoral.
Entenda o impasse do Fundo Eleitoral
A ação movida pelo PT questionava a forma como sua parcela do fundo eleitoral foi calculada para as eleições de 2026. O partido argumentava que sua representação na Câmara dos Deputados deveria considerar 69 eleitos em 2022, e não 68, como registrado pela Justiça Eleitoral. Essa diferença, embora pareça pequena, impacta o montante a ser recebido.
A divergência no número de deputados do PT surgiu após uma retotalização de votos na eleição de 2022, realizada pela Justiça Eleitoral de Alagoas. Essa revisão levou à perda de uma cadeira para o deputado federal Paulão (PT), que teve seu mandato repassado para Nivaldo Albuquerque (Republicanos). O partido alega que a base de cálculo para a distribuição do Fundo Eleitoral deve refletir sua força política real.
TSE suspende repasses e campanha fica em risco
O presidente do TSE e relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra o pedido do PT. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista dos autos, ou seja, mais tempo para analisar o caso, com prazo de até 30 dias para devolver o processo. Durante esse período de análise, o julgamento foi interrompido.
Após a interrupção, Nunes Marques determinou que, enquanto o julgamento não fosse concluído, **nenhum repasse de 48% do fundo seria distribuído a nenhum partido**. Essa decisão visava evitar que uma eventual mudança na decisão impactasse retroativamente os demais partidos. Os 48% em questão são a parcela do fundo dividida com base no número de deputados federais de cada sigla.
Como é dividido o Fundo Eleitoral?
O Fundo Eleitoral, com um total de R$ 4,9 bilhões para as eleições, é distribuído com base em diferentes critérios. Os 48% mencionados referem-se à representação na Câmara dos Deputados. Outras parcelas são destinadas a 15% para o Senado, 35% com base na quantidade de votos na última eleição presidencial, e 2% divididos igualmente entre todos os partidos.
Em junho, o TSE já havia divulgado a distribuição geral do FEFC. O PL (Partido Liberal) ficou com a maior fatia, R$ 881,7 milhões. O PT apareceu em segundo, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Caso a retificação solicitada pelo PT fosse acatada, a participação do partido subiria para R$ 620 milhões, uma diferença de R$ 5,6 milhões.
Impacto da desistência do PT
A desistência do PT em prosseguir com a ação no TSE é vista como um movimento estratégico para **destravar o fluxo financeiro essencial para as campanhas eleitorais**. O partido requer que a homologação da decisão tenha efeitos imediatos, permitindo a liberação dos recursos controversos e o cumprimento dos prazos. A campanha eleitoral começa oficialmente neste domingo (16), e a disponibilidade do Fundo Eleitoral é crucial para o planejamento e execução das estratégias.
Embora a liberação dos recursos seja um alívio para todas as legendas, o PT reafirma sua crença na necessidade de uma revisão. A agilidade na liberação do Fundo Eleitoral, agora garantida pela desistência do partido, permitirá que os candidatos e suas equipes iniciem suas atividades de campanha com o apoio financeiro previsto em lei, evitando um atraso significativo no processo eleitoral.
