Governo Intensifica Fiscalização e Combate a Fraudes no Mercado de Combustíveis com Novas Regras
O governo federal, sob a gestão de Lula, oficializou nesta sexta-feira (14) um conjunto de novas regras com o objetivo de **fortalecer o combate a fraudes e adulterações no setor de combustíveis e derivados de petróleo**. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) há cerca de um mês, visa aprimorar significativamente a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com as novas diretrizes, a ANP deverá intensificar suas ações tanto preventivas quanto corretivas. Para isso, a agência utilizará **metodologias avançadas de análise de risco e ferramentas tecnológicas** para identificar com mais precisão indícios de condutas irregulares no mercado. A expectativa é de uma fiscalização mais eficiente e direcionada.
A resolução também incentiva a **articulação institucional**, promovendo parcerias e o intercâmbio de informações entre a ANP e diversos órgãos públicos. Entre eles estão os Procons, Ministérios Públicos, Polícias Civil e Federal, órgãos fazendários e o Inmetro. Essa colaboração visa criar uma rede de vigilância mais robusta contra práticas ilícitas, conforme divulgado pelo governo.
Escrituração Eletrônica Certificada Torna-se Obrigatória para Varejistas
Uma das mudanças mais relevantes para os postos de combustíveis é a **obrigatoriedade da escrituração eletrônica certificada**. A partir de agora, todo o registro de estoque, preços e a movimentação de compra e venda de combustíveis líquidos deverão ser realizados **exclusivamente por meios digitais**. Isso garantirá maior segurança e rastreabilidade das operações.
A ANP tem um prazo de 180 dias para atualizar a regulamentação do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e padronizar o envio mensal desses dados. O principal objetivo é **ampliar a rastreabilidade e dificultar a sonegação de tributos e as fraudes mercadológicas**, beneficiando tanto o fisco quanto o consumidor final.
Produção e Importação Sob Nova Vigilância
As unidades produtoras de derivados de petróleo e biocombustíveis passarão por **análises mais detalhadas de seus modelos operacionais**. Será verificada anualmente a compatibilidade da produção com as matérias-primas utilizadas e os equipamentos autorizados. A manutenção da autorização para operar dependerá da comprovação do exercício efetivo da atividade.
Adicionalmente, caso sejam identificados indícios de fraudes ou adulterações em produtos regulados, o pedido de licença de importação será suspenso. Essa interrupção permanecerá até que as inconsistências sejam devidamente esclarecidas, reforçando o controle sobre a entrada de combustíveis no país.
Relatórios Anuais e Implementação das Novas Diretrizes
Para assegurar a efetividade das medidas, a ANP deverá apresentar anualmente ao CNPE um **relatório detalhado com indicadores de desempenho**. Este documento incluirá análises de riscos identificados e os impactos das fiscalizações no mercado e para os consumidores. A agência tem um ano para implementar todas as diretrizes regulatórias e administrativas necessárias para o cumprimento integral da nova resolução.
