STF inicia ação penal contra Silas Malafaia em meio a divergências e críticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à ação penal contra o pastor Silas Malafaia, acusado de ofender o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A decisão marca o começo da fase de instrução processual, onde provas e depoimentos serão coletados para a decisão final.
O caso ganhou destaque em abril, quando a Primeira Turma do STF tornou Malafaia réu por injúria. A decisão ocorreu após um julgamento que resultou em empate, excluindo a tipificação de calúnia. A divergência entre os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes foi um dos pontos centrais do debate.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, que foi contestada por Malafaia e por editoriais de grandes veículos de imprensa. Conforme informações divulgadas, o pastor nega as acusações e questiona a competência do STF para julgar o caso, defendendo o uso da liberdade de expressão.
A polêmica do voto de Zanin e a divergência com Moraes
Durante o julgamento em abril, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque e, ao retomar o caso, divergiu do relator Alexandre de Moraes. Zanin argumentou que a PGR não teria demonstrado que Malafaia atribuiu ao comandante do Exército um “fato definido como crime”, requisito essencial para a configuração de calúnia. O voto de Zanin foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
“Embora haja referência ao Alto Comando do Exército, que também é composto pelo comandante do Exército, o Comandante Tomás, entendo que a referência foi sobremaneira genérica ao Alto Comando do Exército – genérica tanto em relação à pessoa como também em relação a um fato específico definido como crime”, explicou Zanin em seu voto.
Por outro lado, Alexandre de Moraes entendeu que a expressão utilizada por Malafaia, como “cambada de omissos”, poderia configurar o crime de prevaricação, ao imputar ao general a omissão em atos de ofício. A divergência expôs diferentes interpretações sobre a gravidade e o alcance das declarações do pastor.
As falas de Malafaia e a interpretação da PGR
As declarações que fundamentam a ação penal ocorreram em um discurso de Silas Malafaia na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor referiu-se a generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército como “frouxos” e “covardes”, o que embasou a acusação de injúria.
Em outro trecho, Malafaia classificou a cúpula militar como “cambada de omissos”, sem citar nomes diretamente. A PGR sustentou que tal expressão imputaria ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, os crimes de prevaricação e o crime militar de covardia.
O ministro Moraes interpretou “cambada de omissos” como equivalente a prevaricação, definida no Código Penal como o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Críticas de jornais e a defesa de Malafaia
A decisão do STF de abrir a ação penal contra Silas Malafaia gerou repercussão e críticas. O pastor, em declarações à Gazeta do Povo, lembrou que não citou diretamente o general Tomás Paiva em seu discurso.
Editoriais de jornais como a Folha de São Paulo e o Estadão contestaram a ação. A Folha argumentou que o STF estaria se tornando um “comitê de acerto de contas”, enquanto o Estadão criticou o que chamou de “permanente estado de exceção” e classificou o processo como um “compêndio das ilegalidades cometidas pelo império da lei do mais forte”.
Malafaia também questionou sua submissão ao STF, argumentando que, por não ser autoridade pública, não deveria ser julgado na Corte. Ele defende que suas palavras foram um exerccício legítimo da liberdade de expressão e considera a denúncia “absurda”, reiterando que o comandante do Exército não foi nomeado em seu discurso.
O que acontece agora na ação penal contra Silas Malafaia
Com o início da ação penal, o processo entra na fase de instrução. Nesta etapa, serão colhidos depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, além da produção de outras provas necessárias para a formação da convicção do tribunal.
Após a conclusão da instrução, o STF analisará todo o material probatório para proferir uma decisão de mérito. A decisão final poderá absolver o pastor Silas Malafaia ou condená-lo pela prática do crime de injúria, conforme a configuração jurídica dos fatos apresentados.
