Decisão do TSE restringe propaganda digital e repasses, mas Renan Santos mantém atividades de campanha presenciais
A campanha de Renan Santos à Presidência da República sofreu restrições significativas após decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As medidas impactam a propaganda digital e o acesso a recursos do fundo eleitoral, mas não impedem a continuidade de outras ações de campanha.
Segundo a decisão, Renan Santos ainda está autorizado a realizar atos presenciais, como caminhadas, reuniões e eventos de rua, além de poder utilizar materiais de propaganda impressa. No entanto, a propaganda em plataformas digitais, em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, foi suspensa.
A proibição também abrange a participação do candidato em debates em rádio, televisão e podcasts, e a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A análise da situação considera que a divulgação tardia dos perfis digitais poderia gerar vantagem eleitoral indevida, conforme avaliação de Toffoli, dificultando a fiscalização da propaganda.
Atividades presenciais e propaganda impressa seguem liberadas
Apesar das proibições, Renan Santos pode prosseguir com suas atividades de campanha que não envolvam os meios digitais restritos. Isso significa que atos de rua, caminhadas com eleitores e reuniões presenciais continuam sendo opções viáveis para o candidato, desde que todas as demais regras eleitorais sejam respeitadas. A propaganda em formato impresso, como panfletos e cartazes, também permanece permitida.
Restrições na propaganda digital e debates
As principais limitações impostas pela decisão do ministro Dias Toffoli recaem sobre a estratégia digital da campanha. Foi determinada a suspensão da propaganda eleitoral em perfis de redes sociais que não foram comunicados à Justiça Eleitoral no prazo estabelecido. Além disso, Renan Santos está impedido de participar de debates em rádio, televisão e podcasts.
Suspensão de repasses e informações à Justiça Eleitoral
Outro ponto crucial da decisão é a suspensão dos repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As empresas de plataformas digitais também foram instruídas a fornecer dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações, anúncios e alcance dos perfis da campanha desde 7 de agosto. A campanha de Renan Santos informou os perfis de redes sociais após o registro de candidatura, que ocorreu em 7 de agosto, com a informação tardia em 19 de agosto, 12 dias depois.
Contexto da decisão e legislação eleitoral
A legislação eleitoral exige que os candidatos informem os endereços eletrônicos a serem utilizados durante a campanha no momento do registro. Essa exigência está diretamente ligada ao funcionamento dos algoritmos das plataformas, permitindo que a Justiça Eleitoral solicite a retirada de contas de sistemas de recomendação para usuários que não seguem o candidato. A interpretação de Toffoli foi que a divulgação tardia poderia gerar vantagem eleitoral indevida e dificultar a fiscalização.
