Alcolumbre adia votação da PEC 6×1 e frustra plano de Lula para beneficiar trabalhadores antes das eleições
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A decisão frustrou os planos do presidente Lula (PT), que esperava aprovar a matéria ainda nesta quarta-feira (2) para obter um ganho eleitoral antes do primeiro turno das eleições.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, garantiu que a votação deve ocorrer até o final de outubro, mas não crava uma data específica, deixando em aberto a possibilidade de ocorrer após o pleito. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do PT no Senado, minimizou o impacto do adiamento, afirmando que Alcolumbre nunca se comprometeu com a data.
Conforme informação divulgada pelo Senado, Randolfe acusou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) de esvaziarem o plenário, o que teria impedido a votação da PEC. A aprovação de uma PEC exige um mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos, e Randolfe considerou arriscado pautar a matéria com poucos parlamentares presentes.
PEC 6×1 é aprovada na CCJ, mas votação em plenário é adiada
A PEC 6×1 já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, visando agilizar o processo e evitar o retorno da matéria à Câmara. No entanto, mesmo com a aprovação na CCJ, a votação em plenário foi adiada.
Senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra a proposta na CCJ. As emendas rejeitadas buscavam manter a jornada de trabalho atual, alongar o período de transição para a nova regra, reduzir ou retirar dias de descanso remunerado, ampliar a negociação individual ou coletiva, e criar regimes especiais para compensar custos empresariais.
Mudanças propostas pela PEC 6×1
A PEC 6×1, se aprovada, alterará a Constituição para reduzir a jornada de trabalho normal de 44 para 40 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece a duração do trabalho em não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
A proposta também prevê a garantia de **repouso semanal remunerado de dois dias**, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, o texto constitucional garante repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem especificar a quantidade de dias.
A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios de descanso, desde que a **média de dois dias de repouso semanal remunerado seja mantida dentro do mês** e que haja pelo menos um dia de folga por semana. Uma lei poderá estabelecer regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitando os novos limites constitucionais.
Período de transição e impacto nos contratos atuais
A PEC prevê um período de transição para a nova jornada de trabalho. Inicialmente, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda. Um ano depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada sem alterações, a nova regra se aplicará aos contratos de trabalho já existentes. É importante destacar que a proposta **não permite a redução salarial** em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ainda demonstra esperança na aprovação da matéria antes do fim do esforço concentrado do Senado, que termina nesta quinta-feira (3). Ele destacou que ainda há tempo para convencer o presidente Alcolumbre a pautar a PEC.
