Fachin retira ofensiva de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e manda PGR se manifestar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão que altera o curso de uma crise interna na corte, afastando as acusações do ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça do inquérito das fake news. Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as denúncias em um prazo de cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira (4).
Após a manifestação da PGR, Mendonça terá outros cinco dias para apresentar sua defesa. Essa movimentação resulta na criação de uma petição separada, sob relatoria do próprio Fachin, que abrirá um inquérito à parte para apurar as alegações. A expectativa é que a análise em plenário ocorra somente após as eleições, com pauta prevista para novembro, enquanto Fachin busca acalmar os ânimos nos bastidores.
A decisão de Fachin complementa uma medida tomada na quinta-feira (3), que já havia focado na primeira etapa da crise, referente a um relatório que apontava relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e a família Moraes. Naquele despacho, foram reunidas suspeitas sobre a conduta de Mendonça e a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre uma suposta “dupla nulidade” por ultrapassar suas competências ao investigar colegas, o que caberia ao plenário do STF.
Moraes enviou relatórios da PF sobre ministros após movimento de Mendonça
No mesmo dia em que Fachin proferiu seu despacho, Alexandre de Moraes assinou uma determinação dentro do inquérito das fake news, enviando à Presidência do STF as acusações contra Mendonça para “as providências que entender necessárias”. O documento revela que, na terça-feira (1º), mesmo dia em que Mendonça apresentou seu relatório, Moraes solicitou à Polícia Federal (PF) o envio de todos os relatórios de inteligência que mencionavam ministros do Supremo.
Esses relatórios incluíam apurações sobre o próprio Moraes, Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Contudo, o ministro decidiu focar sua atenção no relator de operações como a “Compliance Zero” e a “Sem Desconto”, que investigam fraudes no INSS e supostas relações com o Banco Master. A PF apontou em um dos relatórios “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, incluindo invasão de competências e acesso a material bruto de investigações sem a devida análise por um delegado.
PF aponta “enviesamento” e “invasão de competências” em relatórios
De acordo com a Polícia Federal, a revisão de um delegado é crucial para verificar a cadeia demonstrativa de uma investigação, afastar conclusões sem amparo e ajustar o grau de assertividade ao lastro probatório disponível. A PF alertou que suprimir essa etapa permite que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro ou validação da autoridade competente, abrindo margem para manipulação.
Para Moraes, o acesso antecipado ao conteúdo de celulares e computadores violaria a cadeia de custódia das provas, prejudicando a apuração criminal e abrindo brechas para vazamentos. O ministro acusou Mendonça de conduzir os casos com “total ausência de imparcialidade”, o que motivou a ação.
Relatório cita conversas envolvendo Moraes, Vorcaro e o PGR Gonet
O relatório de inteligência também trouxe à tona conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, nas quais o banqueiro pede ajuda para evitar uma operação contra o Banco Master. Em uma mensagem datada de 30 de novembro de 2025, Vorcaro informa a Moraes sobre pressões do Banco Central para que seu presidente, Gabriel Galípolo, e outros diretores tomassem medidas contra o Banco Master, e apela:
“É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo pro saco. […] Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farão algo em breve”. A mensagem, que menciona explicitamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugere uma tentativa de influenciar investigações em curso. Logo após, uma lista com nomes da PF e do MPF foi enviada, indicando uma articulação para direcionar as apurações.
Fachin busca “serenidade, responsabilidade e firmeza” na condução do caso
A decisão de Fachin, ao criar um inquérito separado e dar prazos para manifestações, visa garantir a observância das garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. O presidente do STF enfatizou a importância de “zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.
Ao anunciar que as medidas cabíveis seriam tomadas “no tempo devido e sem precipitação”, Moraes já indicava a intenção de uma análise cuidadosa. A intervenção de Fachin, agora, direciona o caso para uma apuração mais ampla e separada, buscando evitar que as disputas internas afetem a credibilidade da corte e o andamento das investigações essenciais para a democracia.
