Gilmar Mendes quer restringir presença de policiais e militares nos gabinetes do STF, entenda a proposta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta que pode mudar a dinâmica interna da Corte. Ele sugere alterar o regimento interno do STF para proibir que policiais e militares das Forças Armadas atuem nos gabinetes dos ministros.
A medida, formalizada neste sábado (5), visa evitar que agentes de segurança pública e militares ocupem cargos comissionados ou de assessoramento nos gabinetes ministeriais. A iniciativa surge em um momento de tensões relacionadas à atuação desses profissionais em investigações consideradas sensíveis.
A proposta de Gilmar Mendes, protocolada junto ao presidente do STF, Edson Fachin, busca adicionar um novo parágrafo ao artigo 357 do regimento interno. O objetivo é impedir a nomeação ou designação de militares e policiais, mesmo que licenciados ou cedidos, para tais funções. Conforme informação divulgada pelo STF, a restrição alcançaria integrantes das Forças Armadas e das carreiras policiais, incluindo policiais federais, rodoviários federais, civis e militares estaduais, bombeiros militares e policiais penais.
Restrições e exceções na proposta de Gilmar Mendes
A proposta de Gilmar Mendes estabelece uma proibição clara quanto à participação de policiais e militares cedidos em atividades de assessoramento jurídico ou na instrução de inquéritos e processos nos gabinetes. No entanto, a medida prevê uma ressalva importante: a atuação de policiais e militares para a garantia da segurança dos ministros, servidores e das instalações do STF não seria impedida.
Retorno de servidores cedidos e trâmite interno da proposta
Um dos pontos da proposta de Gilmar Mendes é determinar o retorno imediato aos seus órgãos de origem de servidores que atualmente estejam cedidos ao STF em desacordo com a nova regra. Caso aprovada, a emenda ao regimento interno entraria em vigor a partir da data de sua publicação.
Antes de ser implementada, a mudança precisa passar por um trâmite interno no Supremo. O texto será analisado pela Comissão Permanente de Regimento e, posteriormente, submetido à apreciação dos demais ministros em uma sessão administrativa. A expectativa é que a proposta gere debates sobre os limites da atuação de forças de segurança no âmbito do Judiciário.
Contexto de tensão e presença policial nos gabinetes do STF
A iniciativa de Gilmar Mendes ocorre em um cenário de crescente tensão dentro do STF, especialmente no que diz respeito à atuação de policiais cedidos aos gabinetes e à condução de investigações de grande repercussão. Atualmente, diversos ministros contam com policiais cedidos em suas estruturas.
Por exemplo, o ministro André Mendonça possui dois delegados da Polícia Federal e um policial civil do Distrito Federal em seu gabinete. Alexandre de Moraes tem um policial federal, e Flávio Dino conta com um policial militar do Maranhão. A presença de delegados no gabinete de Mendonça, atuando em investigações sensíveis como as envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS, já gerou divergências com a direção-geral da Polícia Federal.
