Deltan Dallagnol e Cristiano Zanin em centro de polêmica eleitoral após divulgação de dados fiscais sigilosos. Ministro do STF reage e pede apuração criminal contra ex-procurador.
O candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol, apresentou à Justiça Eleitoral documentos que incluem dados fiscais e bancários do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. As informações, obtidas em 2019 durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, haviam sido declaradas nulas pela Justiça anteriormente.
Os documentos, que faziam parte de procedimentos sigilosos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Dallagnol, foram anexados integralmente ao processo de registro de candidatura do ex-procurador no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A defesa de Dallagnol alega que a apresentação completa visava evitar a omissão de informações relevantes para a análise da Justiça Eleitoral.
A divulgação dos dados gerou forte reação de Cristiano Zanin. O ministro enviou um ofício ao presidente do TRE-PR, pedindo providências para impedir a divulgação e para que os envolvidos sejam responsabilizados, inclusive na esfera criminal. Conforme informação divulgada pelo próprio TRE-PR, o caso está sob análise.
TRE-PR determina prazo para Dallagnol se explicar sobre divulgação de dados
Diante do pedido de Zanin, o presidente do TRE-PR, desembargador Carrasco Falavinha Souza, determinou que Dallagnol se manifeste em 24 horas sobre a divulgação dos dados sigilosos. A decisão também determinou o sigilo imediato dos documentos anexados ao processo de registro da candidatura.
O tribunal informou ainda que encaminhou o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros. O processo de registro de candidatura de Dallagnol reúne mais de 5 mil páginas, segundo o TRE-PR.
Defesa de Dallagnol afirma que documentos são relevantes para candidatura
A defesa de Deltan Dallagnol sustenta que os procedimentos apresentados, incluindo uma reclamação disciplinar movida por Zanin contra o ex-procurador e outros membros da Lava Jato, são relevantes para a candidatura. Segundo os advogados, o objetivo é demonstrar que as reclamações utilizadas para indeferir o registro de Dallagnol em 2023 eram “insubsistentes”.
Os advogados argumentam que o desdobramento dessas reclamações, que não resultaram em demissão para Dallagnol nem para outros procuradores, não poderia servir de fundamento para impedir sua participação na disputa eleitoral. Eles negam qualquer intenção de expor dados pessoais de Zanin.
Zanin pede responsabilização criminal e interrupção da divulgação dos dados
Em seu ofício ao TRE-PR, Cristiano Zanin classificou a divulgação dos documentos como uma ilegalidade e solicitou “providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
A defesa de Dallagnol, por sua vez, afirma que a apresentação integral dos processos visava garantir o exercício do direito de candidatura e permitir que a Justiça Eleitoral tivesse acesso a todas as informações necessárias para analisar a elegibilidade do candidato. As reclamações disciplinares, segundo eles, eram instrumentos utilizados para questionar a atuação dos procuradores.
O caso e seus desdobramentos
O caso agora envolve não apenas a discussão eleitoral sobre a candidatura de Dallagnol, mas também a exposição de informações protegidas por sigilo. O pedido de Zanin para que o TRE-PR adote medidas para interromper a divulgação dos dados e apure eventual responsabilidade dos envolvidos adiciona uma nova camada de complexidade à situação.
A Justiça Eleitoral do Paraná terá que analisar a legalidade da apresentação e divulgação desses documentos, bem como a eventual responsabilidade de Deltan Dallagnol e de sua equipe jurídica neste episódio, que já gerou repercussão nacional.
