Defesa de Eduardo Tagliaferro acusa Alexandre de Moraes de abuso e pede desagravo à OAB
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, protocolou neste sábado (5) uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e alega suposta violação de prerrogativas profissionais e possível abuso de autoridade. Os advogados buscam um Desagravo Público Nacional em razão da atuação da defesa no caso.
Segundo a representação assinada pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, foram identificadas divergências significativas entre documentos apresentados pelo Estado brasileiro em um pedido de extradição de Tagliaferro na Itália e o conteúdo disponibilizado à defesa no processo que tramita no STF.
As alegações centrais da defesa apontam que atos processuais cruciais, como a solicitação de prisão preventiva e a própria decisão de Moraes decretando a prisão, além do mandado de prisão e ofícios para difusão internacional, teriam sido utilizados na Itália sem constar no acervo processual acessível aos advogados no Brasil. Essa situação, segundo a defesa, impediu o exercício pleno do direito de defesa, conforme divulgado pela fonte do conteúdo.
Documentos cruciais ausentes no processo brasileiro, segundo defesa
A representação detalha que documentos como uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 30 de julho de 2025, solicitando a prisão preventiva de Tagliaferro, e uma decisão de Moraes de 31 de julho de 2025, decretando tal prisão, teriam sido apresentados às autoridades italianas. Contudo, esses atos não apareciam no processo ao qual a defesa tinha acesso no Brasil.
Para corroborar a alegação, os advogados confrontaram os documentos com uma Certidão de Objeto e Pé expedida pela Secretaria Judiciária do STF em 22 de agosto de 2026. Essa certidão, que registra oficialmente o objeto e a situação processual de uma ação, não apresentava menções às manifestações da PGR, à decisão de prisão preventiva ou à expedição de mandado entre 21 de maio e 1º de agosto de 2025.
Adicionalmente, consultas ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao sistema de validação de documentos do STF não teriam localizado mandado de prisão preventiva pendente contra Tagliaferro. O validador do Supremo, segundo a representação, indicou a inexistência de documentos com as identificações apresentadas.
OAB é acionada para apurar suposto cerceamento de defesa
A defesa argumenta que essas inconsistências indicam que os documentos foram utilizados no exterior sem que fossem devidamente disponibilizados aos advogados no processo brasileiro. Essa situação, alegam, impediu a defesa de adotar medidas legais cabíveis no momento oportuno, como pedidos de reconsideração, embargos de declaração, habeas corpus e outros recursos.
Os advogados fundamentam o pedido citando o Estatuto da Advocacia, a Súmula Vinculante 14 do STF e a Lei de Abuso de Autoridade. Eles sustentam que a defesa tem o direito de acesso a todos os atos já documentados que afetem os direitos do investigado, mesmo que não estejam relacionados a diligências em andamento, citando uma decisão anterior do próprio Moraes nesse sentido.
Pedido à OAB inclui comunicação à Justiça italiana e representação criminal
Na representação, a defesa pede que o Conselho Federal da OAB apure os fatos e conceda, em caráter de urgência, o Desagravo Público Nacional. Solicita também que a OAB requisite informações ao STF e ao Ministério da Justiça, atue no procedimento administrativo de cooperação internacional e encaminhe uma representação criminal à Vice-Procuradoria-Geral da República para apurar eventual abuso de autoridade.
Os advogados pedem ainda que a OAB comunique formalmente a Justiça italiana sobre a representação e as alegações de cerceamento da defesa no Brasil. O pedido refere-se ao procedimento de extradição nº 13/25, em tramitação na Corte d’Appello di Catanzaro, na Itália. A representação é uma iniciativa da defesa e as alegações apresentadas dependem de apuração pelas autoridades competentes.
Quem é Eduardo Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se réu em uma investigação no STF relacionada à divulgação de mensagens e documentos de integrantes da Corte. O caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, envolve acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição na Itália, onde sua defesa passou a questionar a regularidade de documentos que teriam sido utilizados pelas autoridades brasileiras no procedimento. A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Alexandre de Moraes, e o espaço permanece aberto para manifestação.
