Governo Trump impôs exigência de eleição livre com participação de dissidentes políticos ao Brasil durante negociações de tarifaço em 2025.
O governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou uma exigência incomum durante as negociações de 2025 sobre tarifas impostas ao Brasil: a realização de uma eleição presidencial “livre” em 2026, com a participação de “dissidentes políticos”.
A demanda consta em uma minuta de outubro do ano passado, obtida pelo jornal O Estado de S.Paulo e cujo teor foi confirmado por uma fonte do governo brasileiro à Gazeta do Povo. O documento detalha as condições impostas pelos EUA após a aplicação de uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras meses antes.
As justificativas americanas para o tarifaço incluíam o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões do STF que determinaram a remoção de conteúdos de redes sociais. Conforme informação divulgada pelo Estadão e confirmada por fontes do governo Lula, a minuta foi considerada “inaceitável” pela diplomacia brasileira e não chegou a ser apresentada formalmente nas negociações subsequentes.
Detalhes da Proposta Americana e Reação Brasileira
A minuta, datada de outubro de 2025, estipulava claramente: “O Brasil se comprometerá a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”.
O documento continha outras 20 demandas, como a proibição de multas com alcance extraterritorial, congelamento de ativos ou punições a cidadãos, residentes legais ou empresas americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A proposta foi analisada pelo chanceler Mauro Vieira e sua equipe em uma reunião na embaixada brasileira em Washington, antes de uma rodada de negociações com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Segundo relatos, Vieira determinou que sua equipe informasse aos americanos que o documento era “inaceitável” e solicitou que não fosse apresentado para discussão, uma solicitação que teria sido atendida.
Impacto nas Negociações e Tarifas Posteriores
Uma fonte do governo Lula confirmou à Gazeta do Povo o teor da minuta e a discussão na embaixada, mas ressaltou que, como o Brasil não a acatou, ela não foi formalmente apresentada. “Não houve impacto nas negociações posteriores, tanto que depois houve o relaxamento de parte das tarifas”, afirmou a fonte.
A tarifa inicial de 50% foi posteriormente derrubada, em parte devido à inflação de alimentos nos EUA e a uma decisão da Suprema Corte americana sobre irregularidades em tarifas globais impostas por Trump. No entanto, em julho de 2025, o Brasil enfrentou novas tarifas: uma de 25% por práticas comerciais injustas e outra de 12,5% sob a alegação de falta de medidas contra trabalho forçado.
Apesar das novas sobretaxas, produtos como terras raras, café e aeronaves civis foram isentos. A retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, no final de 2025, também é citada como um indicativo de que a exigência americana sobre a participação de “dissidentes políticos” não prosperou nas negociações efetivas.