MP pede ao TCU a suspensão do reajuste do Bolsa Família, alegando falta de base legal e orçamentária
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido para suspender o recente reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que aumentaria o piso do benefício, gerou questionamentos sobre a legalidade e a sustentabilidade financeira.
O subprocurador-geral Lucas Furtado argumentou que o governo não apresentou uma previsão orçamentária clara nem um estudo de impacto financeiro antes de implementar a atualização. Essa falta de transparência é o cerne da solicitação ao TCU, que agora analisará a situação.
A ação do MP visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a observância das normas legais. A decisão do TCU poderá ter implicações significativas para os beneficiários do programa e para as finanças do governo federal. Conforme informado pelo Ministério Público junto ao TCU, a questão orçamentária e legal é o principal ponto de atenção.
Alegada usurpação de prerrogativas do Congresso
Segundo o subprocurador Lucas Furtado, o reajuste do Bolsa Família, ao criar uma “despesa obrigatória de caráter continuado” sem a devida aprovação legislativa, estaria usurpando a prerrogativa do Congresso Nacional. Ele enfatizou a necessidade de preservar o patrimônio público e a ordem jurídica.
Furtado destacou que a concessão de uma medida cautelar é fundamental para garantir a utilidade do processo e evitar danos irreversíveis. A ausência de uma lei específica para o aumento é vista como um ponto crítico na argumentação do Ministério Público.
Detalhes do reajuste e impacto financeiro
O decreto presidencial prevê um aumento de 15,04% no benefício, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691. O valor médio do Bolsa Família também subiria de R$ 675 para R$ 777, com pagamentos previstos para 19 de outubro. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 5,8 bilhões, podendo chegar a R$ 22 bilhões em 2027.
O governo, em nota, ressaltou que esta é a primeira atualização pela inflação desde a retomada do programa em 2023. A equipe econômica afirma ter identificado espaço fiscal para cobrir os custos, por meio de remanejamentos, sem comprometer o limite global de despesas.
Ministro garante espaço fiscal e legalidade da medida
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assegurou que a correção do benefício está prevista em lei e visa manter o poder de compra dos beneficiários. Ele afirmou que a equipe econômica identificou recursos suficientes através de remanejamentos orçamentários.
Moretti declarou que o espaço fiscal identificado é superior ao necessário para custear o aumento do Bolsa Família. A pasta planeja divulgar os detalhes dos números em 24 de outubro, reforçando a segurança sobre a sustentabilidade da medida.
