Oposição no Congresso Foca em PEC da Anistia após Decisão do STF sobre Dosimetria
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, tem servido como um forte catalisador para a oposição. A medida reacende e intensifica os esforços no Congresso Nacional para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A estratégia da oposição agora se concentra em Propostas de Emenda à Constituição (PEC), consideradas juridicamente mais robustas e menos suscetíveis a contestações no STF. Essa mudança de foco visa garantir que a futura legislação tenha maior solidez e independência de decisões judiciais.
Parlamentares acreditam que a derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria já demonstrou a existência de maioria suficiente no Congresso para aprovar uma PEC sobre anistia. Conforme informações divulgadas, a decisão de Moraes fortaleceu o discurso de enfrentamento ao STF e pode acelerar a tramitação da proposta, mobilizando a base bolsonarista e pressionando as presidências da Câmara e do Senado a pautarem o tema ainda neste semestre.
PEC da Anistia: O Caminho Jurídico e Político da Oposição
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstones Cavalcante (RJ), é um dos principais articuladores da nova PEC da anistia. Ele enfatiza que a dosimetria, como projeto de lei, não seria suficiente, defendendo a PEC como forma de não depender de decisões do STF. “Tem que ser uma PEC, porque aí nós não vamos depender de ninguém do STF”, afirmou em suas redes sociais.
No Senado, uma PEC apresentada em 2023 deve ser retomada. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), defende que a anistia seja tratada em ambas as Casas simultaneamente para agilizar o processo. A estratégia é que propostas semelhantes sejam apensadas, tramitando juntas e reduzindo o tempo para aprovação.
A escolha pela PEC também é vista como uma vantagem política. A derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria obteve 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 deputados e 49 senadores, demonstrando que o apoio necessário já existe.
Detalhes da Proposta de Anistia e Justificativas da Oposição
A PEC proposta por Sóstones Cavalcante prevê a anistia para aqueles que participaram, direta ou indiretamente, dos atos de 8 de janeiro de 2023. Crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado estariam contemplados.
A justificativa para a anistia, segundo os proponentes, é que crimes como dano ao patrimônio teriam pequeno potencial ofensivo. Além disso, alegam que as acusações mais graves representariam uma forma de perseguição política contra opositores do atual governo. Sóstones Cavalcante também defende a medida como essencial para restaurar a soberania do Congresso e a harmonia entre os poderes, criticando o que chama de “invasão de competência” do Judiciário.
Vantagens da PEC e Possíveis Desafios no STF
A via da PEC é considerada mais robusta juridicamente, pois uma emenda constitucional só pode ser invalidada se violar cláusulas pétreas da Constituição, diferentemente de leis ordinárias que podem ser confrontadas com todo o texto constitucional. Isso, segundo juristas, reduziria significativamente o espaço para questionamentos no STF.
O advogado Georges Humbert explica que a anistia é uma prerrogativa do Parlamento e que a PEC recolocaria o debate no “foro que a Constituição reservou ao Legislativo”. Ele aponta como vantagens o quórum qualificado para aprovação, o efeito imediato e a reafirmação da competência parlamentar.
Apesar das vantagens, o STF ainda pode intervir. O tribunal pode invocar precedentes e declarar inconstitucional uma emenda caso entenda que há violação a cláusulas pétreas, especialmente em relação à separação dos Poderes. Assim, mesmo aprovada, a PEC da anistia pode ser questionada no STF, sob a alegação de que o Congresso estaria interferindo em condenações impostas pela Corte.
Oposição Abandona Dosimetria em Busca de Anistia Total
Com a decisão de Moraes e o foco na PEC, a oposição sinaliza que deixará de lado a discussão sobre a dosimetria. “Com a PEC, nós não queremos mais dosimetria. Tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou Sóstones Cavalcante. A lei da dosimetria, promulgada após derrubada de veto de Lula, buscava reduzir punições consideradas desproporcionais aos condenados de 8 de janeiro.
Analistas políticos, como Alexandre Bandeira, veem a PEC da Anistia como um elemento para acirrar o debate político entre os Poderes e alimentar candidaturas em 2026, focadas na renovação do Congresso e do STF. A “irritação do Congresso com as medidas ditatoriais do STF pode impulsionar a PEC”, avaliou o deputado Maurício Marcon (PL-RS), indicando um cenário de maior confronto político.
