Brasil contesta tarifa de 25% imposta pelos EUA e defende políticas nacionais, incluindo o PIX.
O governo brasileiro apresentou sua resposta oficial à investigação comercial aberta pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A manifestação contesta veementemente as acusações de práticas desleais e solicita a suspensão da proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores argumenta que a investigação carece de provas concretas de que as políticas brasileiras sejam discriminatórias ou prejudiquem o comércio norte-americano. O Brasil sustenta que a investigação extrapola os limites da legislação dos EUA e não pode ser usada para questionar decisões soberanas de outros países.
Conforme informação divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil afirma que a Seção 301 do Trade Act de 1974 não autoriza o USTR a impor ações comerciais meramente por discordar das escolhas políticas de um país soberano. O Itamaraty também ressalta que divergências dessa natureza deveriam ser resolvidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por meio de medidas unilaterais.
PIX é defendido como sistema aberto e inclusivo contra acusações americanas
Um dos pontos centrais da contestação brasileira é a defesa do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Citado pelo governo americano na área de comércio digital, o PIX é apresentado pelo Itamaraty como uma ferramenta aberta, que não discrimina empresas estrangeiras e permite a atuação de companhias como Google Pay e Visa. O governo brasileiro destaca que o PIX fortaleceu a concorrência, reduziu custos e ampliou a inclusão financeira no país.
Brasil rebate críticas sobre decisões judiciais, propriedade intelectual e meio ambiente
A resposta enviada aos Estados Unidos também aborda outras críticas, incluindo as decisões judiciais envolvendo plataformas digitais. O governo brasileiro assegura que tais decisões seguem o devido processo legal, aplicando-se igualmente a empresas brasileiras e estrangeiras, e que o sigilo judicial protege investigações e direitos fundamentais.
Além disso, o Brasil rebateu críticas sobre acordos comerciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. O governo sustenta que seus acordos comerciais estão em conformidade com as regras da OMC, que o país possui uma robusta estrutura de combate à corrupção e que houve redução no tempo de análise de patentes. No que tange ao etanol, afirma que a tarifa aplicada é a mesma para todos os países, e sobre o desmatamento, reforça as ações de fiscalização ambiental, com queda significativa na Amazônia e no Cerrado desde 2023.
Governo brasileiro pede suspensão de tarifas e retomada de negociações bilaterais
Na manifestação oficial, o governo brasileiro reitera que a investigação do USTR foi motivada por divergências políticas, e não por evidências de irregularidades comerciais. O documento enfatiza a relação positiva e robusta entre os dois países, mencionando um superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024.
Ao final da resposta, o Brasil solicita formalmente que os Estados Unidos desistam da proposta de aplicar o novo tarifaço e retomem as negociações bilaterais. O argumento central é que a investigação não demonstra que as políticas brasileiras violem as regras do comércio internacional ou justifiquem a imposição de sanções contra o país.
EUA propuseram tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em junho
A investigação que levou à proposta de tarifa de 25% foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Este mecanismo permite ao governo americano investigar e retaliar países acusados de práticas comerciais consideradas injustas. No início de junho, o USTR propôs a tarifa sobre importações brasileiras, com exceção de produtos como carne bovina, café e petróleo, que se enquadram em tarifas de segurança nacional.
