Oposição aposta em PECs para Anistia Após Decisão de Moraes Sobre Dosimetria
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, acirrou os ânimos da oposição e impulsiona uma nova ofensiva em busca de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A estratégia agora se volta para Propostas de Emenda à Constituição (PECs), vistas como juridicamente mais robustas e menos suscetíveis a questionamentos no STF, diferentemente de um projeto de lei.
A oposição argumenta que a derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria demonstrou haver maioria suficiente no Congresso para aprovar uma PEC sobre anistia, conforme informações divulgadas pela fonte.
PEC da Anistia Ganha Força com Apoio Político e Jurídico
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstene Cavalcante (RJ), é um dos articuladores da nova PEC da anistia. Ele enfatiza que uma emenda constitucional é a via mais segura, pois não depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação no Congresso. “Tem que ser uma PEC, porque aí nós não vamos depender de ninguém do STF”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.
No Senado, uma PEC semelhante apresentada em 2023 também deve ser retomada. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), defende uma atuação em duas frentes, Câmara e Senado, para agilizar o processo. A ideia é que propostas semelhantes sejam apensadas e tramitem conjuntamente, acelerando a aprovação.
A avaliação da oposição é que a derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, sinaliza força suficiente para aprovar uma PEC. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 308 deputados e 49 senadores.
Detalhes da Proposta e Argumentos da Oposição
A PEC proposta por Sóstene Cavalcante prevê anistia para aqueles que participaram, direta ou indiretamente, dos atos de 8 de janeiro. Crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado estariam contemplados.
A justificativa para a proposta inclui o argumento de que crimes como dano qualificado possuem baixo potencial ofensivo. Além disso, alega-se que acusações como associação criminosa e golpe de Estado representariam uma forma de perseguição política contra opositores do governo atual.
Sóstene Cavalcante também defende que a anistia é necessária para restaurar a soberania do Congresso Nacional e garantir a harmonia entre os poderes. “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento. Isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”, afirmou o deputado.
Reação ao STF e Potencial de Mobilização Política
A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria foi vista por aliados de Bolsonaro como uma interferência indevida do Judiciário. “A irritação do Congresso com as medidas ditatoriais do STF pode impulsionar a PEC”, avaliou o deputado Maurício Marcon (PL-RS).
A medida do STF fortalece o discurso de enfrentamento à Corte e pode acelerar a tramitação da PEC da Anistia. Ela também serve como elemento de mobilização para a base bolsonarista e de pressão sobre as presidências da Câmara e do Senado para pautar o tema ainda neste semestre.
O analista político Alexandre Bandeira sugere que a PEC da Anistia tem um objetivo claro no embate político atual e pode alimentar candidaturas nas eleições de 2026, ao acirrar os ânimos entre o STF e o Congresso. A oposição sinaliza que, com a PEC, a dosimetria perde força. “Com a PEC, nós não queremos mais dosimetria. Tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Sóstene Cavalcante.
Vantagens da PEC e Riscos Jurídicos
A via constitucional da PEC é vista por oposicionistas como uma forma de reduzir o espaço para futuras suspensões judiciais. Juristas como Georges Humbert concordam, afirmando que uma emenda constitucional oferece maior segurança jurídica, pois só pode ser invalidada se afrontar cláusulas pétreas da Constituição, reduzindo significativamente o espaço para questionamentos no Supremo.
Humbert também aponta que a anistia é uma prerrogativa típica do Parlamento. A PEC recolocaria o debate “no foro que a Constituição reservou ao Legislativo”, ao contrário da discussão sobre a dosimetria, que devolvia ao Judiciário a decisão sobre o cálculo das penas.
Apesar das vantagens, o advogado reconhece riscos. O STF pode invocar precedentes e declarar inconstitucional uma emenda se houver violação a cláusulas pétreas, especialmente em relação à separação de Poderes. Caso a PEC seja aprovada, ainda poderá ser questionada no STF sob a tese de interferência do Congresso em condenações impostas pela Corte.
