Governo Lula enfrenta Crise no Congresso: Fracasso Recorde na Aprovação de Medidas Provisórias em 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado um cenário desafiador no Congresso Nacional em 2026, com uma taxa alarmante de fracasso na aprovação de Medidas Provisórias (MPs). Nos primeiros seis meses do ano, 68% das MPs editadas pelo Executivo perderam a validade antes de serem convertidas em lei, demonstrando um crescente distanciamento entre o Planalto e o Legislativo.
Essa dificuldade em tramitar propostas representa um obstáculo significativo para a agenda governamental. A estratégia da oposição e do Centrão em deixar as MPs caducarem, sem a necessidade de votações nominais, tem se consolidado como uma tática eficaz para frear as iniciativas do Executivo, desgastando a capacidade de articulação do governo.
A consolidação dessa tática de “caducidade” reflete um enfraquecimento do poder de barganha do governo federal. A perda de controle sobre o processo legislativo e a dificuldade em impor aumentos de impostos evidenciam um novo eixo de forças entre os Poderes, com o Congresso cada vez mais autônomo. Conforme informações divulgadas pela reportagem, de cada dez medidas editadas pelo governo Lula, apenas três viram lei, em média.
O Custo da Ineficiência Legislativa: R$ 17 Bilhões de Prejuízo e Metas Fiscais Ameaçadas
O impacto da caducidade das MPs vai além da frustração política, gerando perdas financeiras consideráveis. Um exemplo emblemático é a MP 1.303/2025, que previa a taxação de aplicações financeiras e restrições a compensações tributárias. Editada em outubro de 2025 e com validade encerrada em fevereiro de 2026, a medida era um pilar para o governo tentar cumprir as metas do Arcabouço Fiscal.
Com a perda de validade, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões, conforme apurado pelo Ministério da Fazenda na época. Essa frustração na arrecadação comprometeu a narrativa de responsabilidade fiscal da gestão petista e demonstrou a dificuldade em impor aumentos de impostos a um Congresso mais resistente à chamada “voracidade fiscal” do Planalto.
MPs Relevantes que Caducaram em 2026: Um Panorama do Fracasso Governamental
No primeiro semestre de 2026, 13 Medidas Provisórias importantes perderam a validade constitucional. Entre elas, destacam-se a MP 1.329/2025, sobre créditos para defesa civil; a MP 1.330/2025, referente à demarcação de terras da União; e a MP 1.331/2025, que tratava do FGTS, incluindo a liberação total do saque para demitidos sem justa causa e restrições ao uso do fundo para empréstimos consignados. Todas caducaram no início de junho.
Outras medidas que não prosperaram incluem a MP da Praga da Mandioca (1.311/2025), MP das Dívidas Rurais (1.316/2025), MP da Vassoura de Bruxa (1.320/2025), MP do Auxílio-Reconstrução (1.338/2026), MP do Diesel (1.340/2026), MP do Cacau (1.341/2026), MP de Desastres Climáticos (1.342/2026), MP do Subsídio do Diesel (1.344/2026), MP de Desastres por Tornados (1.346/2026), MP de Desastres Climáticos (1.347/2026), MP de Renovação de Frota (1.328/2025), MP de Incêndios Florestais (1.330/2025), MP das Terras Públicas (1.332/2025).
O Fortalecimento do Congresso e a Perda de Poder de Barganha do Planalto
Especialistas apontam que o colapso na tramitação das MPs reflete uma mudança no equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo. O fortalecimento do orçamento impositivo, via emendas parlamentares, retirou do Planalto um de seus principais instrumentos de negociação. Antônio Testa, cientista político, explica que a caducidade das MPs indica a perda de controle do Executivo sobre o processo legislativo.
“Historicamente, as MPs revelam grandes acordos para substituir o trâmite normal dos Projetos de Lei. Se elas estão caducando, é porque o Executivo não tem o controle do processo. Isso revela que o Congresso vive crises internas e o governo não está cumprindo o que prometeu”, detalha Testa.
O advogado constitucionalista André Marsiglia considera o uso da caducidade como um mecanismo legítimo de resistência do Congresso. Ele ressalta que, mesmo que uma MP não se converta em lei, ela pode ter efeitos durante seu período de vigência, beneficiando o governo em campanhas eleitorais ao permitir que medidas sejam computadas como realizações.
Um Histórico de Dificuldades: Comparativo com Governos Anteriores
A atual taxa de insucesso do governo Lula na aprovação de MPs é significativamente maior do que em seus mandatos anteriores. Em 2023, a taxa de aprovação era de 40%, caindo para 23% até janeiro de 2025. Em comparação com governos anteriores, o desempenho atual é preocupante.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) teve uma taxa de insucesso de 52% em quatro anos. Michel Temer registrou 42%, Dilma Rousseff (PT) 28%, Lula I 9% e Lula II 16%. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve 15% de caducidade de MPs após a Emenda Constitucional 32/2001.
Diante desse cenário, o Planalto tem buscado alternativas, como o envio de Projetos de Lei com urgência constitucional. No entanto, essa estratégia também enfrenta resistência em um Congresso que tem demonstrado pouca disposição em aprovar pautas do governo Lula, consolidando um desempenho ruim em matérias legislativas.
