Defesa de Mário Frias contesta relatoria de Flávio Dino em caso de emendas para filme sobre Bolsonaro no STF
A defesa do deputado Mário Frias (PL-SP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a apuração sobre o suposto uso de emendas parlamentares no financiamento do filme ‘Dark Horse’ seja retirada da relatoria do ministro Flávio Dino.
O pedido, protocolado na última sexta-feira (28), solicita que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça, por critério de prevenção. A argumentação central da defesa é que a condução do caso por Dino configuraria uma manipulação das regras de distribuição processual.
Segundo a defesa, a investigação deveria ter sido apresentada de forma separada, e não dentro de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já relatada por Dino. A intenção é evitar a **duplicidade de diligências e decisões contraditórias** em investigações que envolvem o mesmo conjunto de fatos.
Argumentos da defesa sobre a relatoria
O advogado de Mário Frias, Luccas Macedo, alegou que a inclusão do pedido de investigação na ADPF 854, que apura irregularidades na execução de emendas e é relatada por Dino, foi uma tentativa de criar uma **prevenção artificial**. Ele descreve a manobra como um verdadeiro “fórum shopping”.
Macedo destacou que a maioria das oito apurações existentes no STF relacionadas ao financiamento do filme ‘Dark Horse’ já tramitam sob a relatoria de André Mendonça. Ele ressalta que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e a Secretaria Judiciária do STF já emitiram pareceres reconhecendo a conexão probatória entre o financiamento do filme e as investigações do Banco Master.
Conexão com investigações do Banco Master
A defesa de Mário Frias argumenta que a existência de investigações paralelas sob relatores distintos sobre os mesmos fatos e envolvidos fere o princípio constitucional do juiz natural. Isso, segundo o advogado, **gera risco iminente de decisões contraditórias**, duplicidade de diligências e dispersão de provas.
Um dos pontos levantados é que uma das apurações sob relatoria de Mendonça trata de um pedido de investimento feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A defesa de Frias considera que a conexão entre o financiamento do filme e o contexto investigativo do Banco Master é clara.
O que diz a defesa sobre a ADPF 854
O advogado Luccas Macedo criticou a forma como a ADPF 854 está sendo utilizada. Ele afirmou que a ação, cujo objeto original é a fiscalização do cumprimento de acórdãos sobre a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, está se transformando em um “balcão de delegacia”.
A defesa de Frias solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que, caso o pedido de redistribuição não seja acolhido monocraticamente, a questão seja submetida ao julgamento do plenário da Corte. A intenção é garantir a **imparcialidade e a eficiência** na condução dos processos.
Acusações e defesa de Mário Frias
Em maio, Mário Frias já havia rebatido as acusações, classificando-as como uma “falsa narrativa”. Ele solicitou o arquivamento imediato da representação e defendeu que os repasses de R$ 2 milhões, feitos através de duas emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), foram destinados a projetos de inclusão digital, letramento e esportes para jovens em situação de vulnerabilidade.
O ICB é controlado por uma sócia da produtora responsável pela cinebiografia de Bolsonaro, filme do qual Frias é produtor-executivo. A defesa busca, com este novo pedido, **esclarecer os fatos e garantir o devido processo legal**.
