Mendonça Filho liderará debate sobre redução da maioridade penal na Câmara
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quarta-feira (8). Ele presidirá a comissão especial que analisará o mérito da proposta, a qual deve ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar.
A indicação de Mendonça Filho para relatar a PEC da redução da maioridade penal coloca um defensor da medida no centro do debate. Sua atuação será crucial para a elaboração do parecer que guiará a votação no colegiado antes de seguir para o plenário da Casa. A expectativa é de um debate intenso e com a participação de diversos setores da sociedade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a redução da maioridade penal é um tema de grande interesse popular e assegurou que o debate será conduzido com **equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos**, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
O papel do relator na PEC da maioridade penal
Como relator, Mendonça Filho terá a responsabilidade de **elaborar um parecer detalhado** sobre a PEC. Este documento poderá recomendar a aprovação, a rejeição ou a alteração da proposta. O parecer servirá como base fundamental para a discussão e votação dentro da comissão especial, sendo o primeiro passo formal para a análise do mérito da matéria.
A escolha do parlamentar para esta função estratégica ocorre um mês após ele ter se manifestado publicamente a favor do avanço da proposta. Em junho, após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mendonça Filho classificou a decisão como a “primeira vitória” e defendeu que a discussão **avançasse para a comissão especial**.
Argumentos a favor da redução da maioridade penal
Em suas declarações anteriores, Mendonça Filho expressou sua posição clara sobre a necessidade de endurecer o tratamento penal para jovens infratores. Ele argumenta que “não podemos aceitar que jovens de 16 e 17 anos, que cometam crimes como estupro, homicídio e estão no crime organizado, cumpram até 03 anos em medida socioeducativa”, conforme declarou o deputado.
A visão do relator é que as medidas socioeducativas atuais são insuficientes para coibir crimes graves cometidos por adolescentes. A PEC busca equiparar, em certos casos, a responsabilização penal de jovens entre 16 e 18 anos à de adultos, o que pode envolver o cumprimento de pena em regime comum.
Próximos passos da PEC da maioridade penal
A **instalação da comissão especial** está prevista para a segunda semana de agosto. A partir daí, os deputados iniciarão as discussões sobre o mérito da PEC, com a possibilidade de apresentação de emendas e a votação do parecer do relator. Este é um momento crucial para moldar a proposta.
Caso a PEC seja aprovada pela comissão especial, o texto precisará ser votado em **dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados**. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige um quórum qualificado de, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada turno. Após a aprovação na Câmara, a matéria ainda será encaminhada para análise e votação no Senado Federal.
