Moraes solicita autorização a Fachin para investigar André Mendonça no inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo significativo ao solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, a autorização para investigar o ministro André Mendonça. A solicitação se insere no contexto do inquérito das fake news, que apura ameaças contra membros do STF desde 2019.
A decisão de Moraes baseia-se em “relatórios de inteligência” da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, apontam supostas irregularidades na conduta de Mendonça. O ministro cita possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade, com quebra de imparcialidade e favorecimento a grupos políticos específicos.
A competência para julgar ministros do STF em casos de infrações penais comuns é do plenário da Corte. Assim, caberá aos demais ministros decidir sobre o pedido de Moraes, que já foi oficialmente comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme informação divulgada pelo STF, a remessa do caso a Fachin segue a prerrogativa do plenário.
Crise Interna no STF se Aprofunda
O pedido de investigação surge em meio a uma crise interna já latente no Supremo. Recentemente, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que revelou a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Esse ato intensificou as tensões entre os ministros.
Em resposta, Moraes solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o envio imediato de todos os relatórios de inteligência que mencionassem membros da Corte. O objetivo, segundo Moraes, era apurar “eventuais atos criminosos tendentes a direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime” contra ministros do STF.
Os relatórios mencionados por Moraes citam nominalmente, além dele próprio, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Também são citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio diretor da PF.
Acusações de Direcionamento e Abuso de Autoridade
De acordo com o despacho de Moraes, os relatórios da PF indicam que Mendonça teria direcionado investigações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As supostas motivações seriam de ordem pessoal e política, com a indicação prévia de medidas cautelares a serem adotadas pela PF.
A PF, segundo as informações, avaliou que Mendonça determinou, de ofício, diligências para obter a íntegra de mensagens de um colega de Corte, chegando a convocar investigadores para entregar cópias físicas de decisões ainda sem assinatura. No caso de Alcolumbre, a PF considerou-o um “provável alvo estratégico” devido à sua força política e influência no Senado.
Outras Irregularidades Apontadas
Além do direcionamento de investigações, os relatórios da PF atribuem a Mendonça a usurpação da direção de investigações conduzidas pelas autoridades policiais. Há também a acusação de condução irregular de tratativas para eventual colaboração premiada.
A análise desses relatórios sugere um padrão de conduta que, segundo Moraes, configura improbidade administrativa e abuso de autoridade. A decisão final sobre a abertura de inquérito contra Mendonça caberá ao plenário do STF, em uma decisão que promete acirrar ainda mais os debates internos na mais alta corte do país.
